O fim da Varig no governo LULA

Blog da Cora Ronai

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Podemos começar a enumerar as nossas desgraças a partir da reserva de mercado de informática, que proibia às empresas brasileiras a importação de hardware e software, mas permitiu às estrangeiras a instalação de equipamentos e programas de última geração, desenvolvidos a custos milionários em suas nações. Isso obrigou a Varig a criar uma fábrica de computadores, já que não havia fornecedores nacionais, dando origem ao que chamamos de Tevar (Terminal Varig) e, paralelamente, a desenvolver o programa íris para reservas, com estrutura muito inferior à dos estrangeiros, pela falta de investimentos e de experiência no ramo.

Outro fator que ninguém parece conhecer (ou querer abordar) foi a abertura dos nossos céus para as empresas americanas, durante o Governo Collor, com concessões até hoje não preenchidas no acordo bilateral. Isso permitiu que empresas gigantescas competissem com a Varig com uma série de vantagens: não pagavam PIS/Cofins de 6,7% sobre o combustível (que representa 30% dos custos de uma companhia de aviação); o capital de giro custava, para as estrangeiras, 8% a.a., ao passo que, para a Varig saía a mais de 100% a.a.; os bilhetes eram taxados em 7,5% nos EUA, em 14% na Europa e, aqui, em 34,7%; os componentes para a manutenção precisavam ser importados com até seis meses de antecedência, tamanha a burocracia, enquanto as estrangeiras compravam no seu próprio mercado, on demand, já que a maioria dos fabricantes ficava em seus países, ou seja, gastava apenas quando precisava, livre da incidência de impostos com que arcávamos. E ainda havia quem acusasse as empresas nacionais de falta de competitividade!

Pouca gente se lembra, também, da criação do EMB 145 Jet Class, jato de pequeno porte (50 assentos), fabricado pela Embraer. Como a 'Embraer não tinha experiência com o delineamento destes aviões, pediu à Varig que, através da participação de seus engenheiros, técnicos, pilotos e outros funcionários, ajudasse o detalhamento da aeronave, o que foi feito. Finalmente, para que o produto pudesse ser lançado, era necessário um launching customer. Para incentivar isso, o antigo DAC editou uma portaria que limitava o mercado do Santos-Dumont para vôos VDC (vôos diretos aos centros: Brasília, Belo Horizonte, Vitória, Curitiba, com exceção de Congonhas), apenas para aviões de 50 assentos.

A Varig, através de sua subsidiária Rio-Sul, lastreada nesta portaria, encomendou os primeiros 16 aviões, participando do início do sucesso desta aeronave pelo mundo. Cada avião custava em média US$ 140 mil por mês, e o contrato tinha vigência de seis anos. Acontece que, por pressão da TAM e da recém criada Gol, a portaria foi cancelada depois de dois anos, permitindo o acesso de B-737-300 e Airbus ao Santos Dumont, para VDC. Ambos têm mais de 130 assentos, e custavam em torno de US$ 100 mil por mês. À Rio-Sul não foi permitido o cancelamento do contrato, honrado até o final.

Parece maldade demais com uma única companhia, e é mesmo - mas tem mais. Entre as misérias que afligiram a Varig, concessionária de serviços públicos com obrigações de empresa estatal, mas funcionando em regime privado, estava o ICMS indevido cobrado pêlos estados sobre os bilhetes, Já transitado em julgado em vários estados. Até agora, o Rio de Janeiro foi o único a pagar o que devia, num montante superior a R$ l bilhão.

E o Aerus? Muita gente pensa que este instituto de pensão privada é da Varig, mas ele foi criado pelo governo sobre três pilares: as patrocinadoras (empresas), os participantes (empregados) e uma taxa de 3%, cobrada sobre as tarifas nacionais, com vigência de 30 anos, para dar sustentabilidade ao plano. Após cerca de dez anos, o terceiro pilar (a taxa) foi extinto pelo governo, o que motivou a saída da TAM do plano. Como a Varig já tinha aproximadamente quatro mil aposentados assistidos, continuou a fazer parte do instituto, com todas as dificuldades conhecidas. Este assunto, aliás, é objeto de ação contra a União. Caso sejam vencedoras as companhias aéreas, estarão resolvidos quase todos os problemas do Aerus.

Há outras frentes de luta judicial. A mais notória é a da defasagem tarifária, que se resume ao seguinte: durante o governo Sarney, as tarifas foram congeladas, sem o correspondente congelamento dos insumos, o que causou enormes prejuízos às empresas brasileiras. A Transbrasil, com causa semelhante, embora com valores menores, ganhou (e recebeu) mais de R$ 700 milhões. O montante da causa da Varig, se recebido, a tornaria a empresa mais saudável da América Latina.

O mais cruel é perceber que ninguém se importa com o que se gastou na formação dos mais de 400 pilotos que fornecemos, graciosamente, para as empresas estrangeiras, que agora os aproveitam sem ter tido o trabalho de formá-los. Sabe quanto custa a formação de um piloto deste nível? Cerca de meio milhão de dólares. Ninguém se importa com as divisas que deixamos de receber, da ordem de um bilhão e duzentos milhões de dólares anuais, assim como ninguém se importa com os milhares de aposentados e funcionários que ficaram em dificuldades. Isso sem falar no caos aéreo que se instalou no país, para o qual hoje procuram bodes expiatórios, mas cuja causa real foi a crise da Varig'.

Está documentado: venda da VarigLog foi ilegal

Está documentado: venda da VarigLog foi ilegal

Após alguns dias de calmaria no caso VarigLog, o Estadão vem com uma manchete difícil de ser contestada em relação à irregularidade da transferência da empresa para a Volo do Brasil. O jornal teve acesso a um parecer do procurador-geral da Anac, João Ilídio de Lima Filho, elaborado em dezembro de 2006, em que a agência admite a realização do negócio "com evidente violação das regras estabelecidas na Lei nº 9.784/99". A norma citada no documento é a que impede companhias aéreas brasileiras de ter mais de 20% de capital estrangeiro no controle societário. A Volo do Brasil tem três sócios brasileiros, mas quem dá as cartas mesmo é o fundo americano Matlin Patterson. O parecer, no entanto, só foi feito quase seis meses depois de a Anac autorizar a transação sem checar a origem do capital da Volo. O governo vinha se livrando com facilidade das denúncias de Denise Abreu, mas e agora, com o preto no branco?

CAPÍTULOS DA CRISE DA VENDA DA VARIG

Ofício põe em xeque declarações de Zuanazzi

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

FOLHA DE SÃO PAULO

Dentro da mala que a ex-diretora da Anac Denise Abreu levou ao Senado estavam 12 mil folhas que detalham o tumultuado processo de venda da Varig e revelam incoerências nos depoimentos do ex-presidente Milton Zuanazzi e do ex-procurador-geral da agência João Ilídio, que negaram anteontem a pressão do Executivo no caso.

Zuanazzi disse aos senadores que não havia nenhuma representação contra Denise Abreu no Ministério da Defesa. Detalhou ainda que consultou o então ministro Waldir Pires, que lhe garantiu não ter nenhum procedimento interno contra a ex-diretora.

Mas um ofício assinado pela advogada Adriana Marubayachi Angelozzi pede o arquivamento da representação no Ministério da Defesa no mesmo dia em que a diretoria da Anac aprovou a venda da VarigLog para o fundo americano e os três sócios brasileiros.

Denise Abreu condicionava sua participação na votação que aprovou a venda à retirada da representação da qual é acusada de lobby pela TAM. Contra a ex-diretora foi protocolada ainda uma representação por "supressão de documentos". A Varig pedia ao Ministério da Defesa que se apurasse o motivo pelo qual Denise Abreu não incluiu pareceres que comprovavam a origem do capital dos compradores.

A documentação mostra ainda que a Procuradoria Geral da Anac emitiu três pareceres distintos sobre a necessidade de se provar que a VarigLog era controlada por mais de 80% de capital nacional.

Novos documentos

Uma ata da reunião da diretoria do dia 18 de abril de 2006 cita parecer da procuradoria sustentando a necessidade de a VarigLog apresentar novos documentos sobre o capital da empresa.

A decisão fez com que Roberto Teixeira acionasse a Justiça questionando a decisão da agência, em especial de Denise Abreu, que era relatora do processo. "O assunto em questão, não se sabe de que forma, foi atribuído à competência de Denise Abreu, que havia há poucos dias assumido o cargo, após ser guindada da assessoria jurídica da Casa Civil e, por conseguinte, do ex-ministro José Dirceu", escreveram os advogados do escritório de Roberto Teixeira na ação, que foi retirada justamente para assegurar a aprovação da Anac no dia 23 de junho de 2006.

À Folha, a agência Ilídio disse que não lembra de ter assinado pareceres exigindo cópia das declarações do Imposto de Renda dos sócios nem a remessa da documentação para a Receita Federal e para o Banco Central. Mas, no dia 12 de dezembro, a Anac decide, com base em parecer da procuradoria, encaminhar documentação do processo ao Ministério da Fazenda e ao BC para que eles analisassem toda as alterações contratuais e indicassem eventuais irregularidades.

''Inteligência se sobrepõe à lei''

E-mails do Matlin são analisados em ação judicial

Uma troca de e-mails entre Lap Chan, sócio do fundo de investimentos Matlin Patterson, e o advogado Mark Palmer, do escritório americano Bracewell&Giuliani, foi anexada ao processo da disputa entre os sócios da VarigLog.

Os e-mails estão sendo apresentados como um sinal da "sensação de impunidade" dos investidores estrangeiros, segundo o advogado criminal Helius Nogues Moyano, que representa os sócios brasileiros da VarigLog (Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo), na disputa societária contra o fundo Matlin.

Na correspondência, Lap Chan introduz uma novidade sobre o caso Varig, com uma observação sobre os "mercados emergentes". Em sua resposta, Palmer diz a Lap: "Como você diz, bem vindo ao mundo em tempo real dos mercados emergentes, onde inteligência e rapidez se sobrepõem às leis e normas na definição dos negócios!"

O e-mail foi escrito em 1º de agosto, 11 dias depois de a VarigLog arrematar a Varig.

Para Moyano, o e-mail retrata o estado de espírito dos investidores do Matlin Patterson ao vir para o Brasil. Hoje o Matlin trava uma briga feroz na Justiça de São Paulo com os sócios brasileiros pelo controle da VarigLog.

Tanto o Matlin quanto os sócios brasileiros foram alvo de um pedido de investigação da Justiça paulista, por formação de quadrilha.

Em um parecer do jurista Sérgio Salomão Shecaira, anexado ao processo pelos advogados de Audi, o e-mail entre Lap e Palmer é descrito como sinal de desrespeito às leis brasileiras.

"A chocante indiferença pelas leis e regras de nosso país, comemoradas como se houvesse anomias brutais do sistema jurídico nacional, bem demonstra a natureza e o caráter dos investidores estrangeiros. Verdadeira consciência mórbida da suposta superioridade daqueles que se sentem acima das leis e que olham para o nosso país como uma ?republiqueta das bananas?", escreveu Sheicara no parecer.

A assessoria de imprensa do fundo Matlin Patterson foi procurada, mas não quis se manifestar.

Parecer livrou comprador da Varig de dívidas

Documento está entre os papéis entregues por Denise Abreu ao Congresso

Documentos entregues à Comissão de Infra-Estrutura do Senado pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, mostram que o Procurador Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Luis Inácio Adams, escreveu um parecer em que dizia que os futuros compradores da Varig não herdariam as dívidas bilionárias da companhia.

O parecer de Adams foi emitido logo após a saída de seu antecessor, Manoel Felipe Brandão, que sustentava tese contrária. Brandão dizia que haveria sucessão de dívidas. Segundo Denise , o parecer de Adams foi decisivo para que a VarigLog pudesse comprar a Varig, no leilão organizado pela Justiça.

O parecer de sete páginas, assinado por Adams e outros dois procuradores adjuntos da PGFN, sustenta que a Varig se enquadrava no artigo 60 da Lei de Falências, em vigor desde 2005, que diz que não haverá sucessão de dívidas aos novos donos de uma empresa em recuperação judicial.

Já as maiores companhias aéreas do Brasil diziam que não participariam do leilão porque não haveria como escapar da cobrança de velhas dívidas. Durante a audiência na Comissão de Infra-Estrutura, esse ponto provocou bate-boca entre o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e Denise Abreu.

A oposição sustenta que o artigo 60 da nova lei de falências só poderia valer no caso de venda das filiais da empresa em recuperação judicial.

Um dos argumentos do procurador é o artigo 133 do Código Tributário. Esse dispositivo prevê que o "estabelecimento empresarial em processo de falência ou de recuperação judicial" também não transfere as dívidas ao futuro comprador.

"A modelagem conferida à alienação da Unidade Operacional da Varig se enquadra à perfeição no conceito trespasse de estabelecimento empresarial, variando tão somente a extensão, qualidade e quantidade dos bens e direitos a serem transferido'', diz o parecer.

A Varig tinha uma dívida tributária e com credores avaliada, em 2006, em R$ 7 bilhões. Se houvesse sucessão, quem comprasse a companhia teria de assumir os débitos, o que tornaria inviável o negócio. O parecer da Procuradoria da Fazenda funcionou, na prática, como um "perdão" da dívida da Varig pelo governo.

Matlin usou laranja, diz MPF

Ministério Público pede à PF que investigue a Voloex

Depois de cinco meses de investigação, o Ministério Público Federal pediu à Polícia Federal que investigue o fundo de investimentos americano Matlin Patterson por indício de sabotagem. No parecer, datado de 28 de maio, o MPF diz que o fundo é suspeito de ter usado uma empresa "laranja", a Voloex, para substituir os sócios brasileiros - Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Eduardo Gallo - e, com isso, assumir o controle total da VarigLog.

O procedimento no Ministério Público revela que, em setembro do ano passado, em meio a briga entre o fundo Matlin e os sócios brasileiros, o fundo tentou exercer um contrato de gaveta conhecido como "put and call". Por esse contrato - que está sendo questionado na Justiça -, o Matlin tinha direito a comprar a parte dos sócios brasileiros.

A condição para que o fundo pudesse exercer o contrato era substituir os antigos sócios por outros brasileiros, uma vez que a lei proíbe estrangeiros de serem donos de uma companhia aérea nacional. Ao invés de arrumar novos sócios, a solução encontrada pelo Matlin foi transferir para uma empresa de fachada, a Voloex Participações e Investimentos.

O nome original da Voloex era Health Translating Ltda e se tratava de uma empresa que atuava na venda de livros, com capital social de R$ 1000,00. Em setembro de 2007, ocorreu a troca de sócios da empresa e o aumento de 500 vezes do capital social.

Entre os sócios da Voloex aparece o nome de Chan Luo Wai Ohir, irmã do sócio do fundo Matlin Patterson, Lap Chan. Nascido na China, Lap não tem cidadania brasileira.Duas semanas depois, Luo deixou a sociedade e o argentino Santiago Born, executivo do fundo Matlin, passou a assinar pela empresa.

"Tais fatos ensejam uma investigação mais apurada, dando a entender ser esta uma empresa ?laranja?, criada com o intuito de burlar a lei e servir de escudo para que os sócios estrangeiros permaneçam no total controle da Varig Logística S/A", escreveu a procuradora da República, Elizabeth Mitiko Kobayashi, da 5ª Vara Federal Criminal, no despacho de 28 de maio.

Suspeita de falsificação na VarigLog

Escritório de Roberto Teixeira e o fundo Matlin são acusados de falsificar ata de assembléia de diretoria

O fundo Matlin Patterson e o escritório de Roberto Teixeira são acusados de falsificar a ata de uma assembléia geral da VarigLog de 8 abril de 2008. Nela, é contabilizada a presença de um acionista que diz não ter sido convocado. A assembléia foi realizada para destituir os sócios brasileiros Marco Audi, Marcos Haftel e Luiz Gallo, além do conselheiro Harro Fouquet, do Conselho de Administração, e eleger novos sócios.

Segundo a ata, a Fundação Ruben Berta Participações (FRB Par), detentora de 0,5% das ações, foi representada por seu vice-presidente, João Luis Bernes de Sousa. A ata é assinada pela advogada Larissa Teixeira, filha de Roberto Teixeira, e por Santiago Born, executivo do Matlin Patterson.

Procurado, Sousa negou ter aprovado a destituição e nomeação de conselheiros. "Não aprovei a destituição de ninguém e muito menos nomeei ninguém", disse Sousa, que é ex-presidente da VarigLog. Ele conta que a última vez que entrou na sede da VarigLog em São Paulo foi no dia 4 de abril.

A falsificação de uma ata de assembléia é crime de falsidade ideológica. Segundo o artigo 299 do Código Penal, por ser um documento publico, a pena prevista é de um a cinco anos.

O presidente da Fundação Ruben Berta, César Cury, confirma que a FRB Par não participou nem deu procuração para ninguém representá-la na assembléia. "Não fomos avisados da assembléia nem aprovaríamos o conteúdo dela", disse.

Ele conta que ficou sabendo da assembléia "há poucos dias", quando foi procurado por advogados do escritório de Teixeira para homologar o resultado da assembléia. "Nos procuraram e dissemos que não íamos homologar. No nosso entendimento, isso é ilegal e queremos a anulação do registro dessa assembléia", disse Cury. Ele afirmou ter advogados analisando as medidas cabíveis.

Procurada pelo Estado, a assessoria do Matlin Patterson e do escritório Teixeira, Martins e Advogados declarou que a FRB Par compareceu à reunião, representada por Bernes de Sousa. "Não é verdadeira a afirmação de que não havia ninguém representando a Fundação Rubem Berta. O sr. João Luís Bernes de Sousa, além de ex-presidente da VarigLog, também é membro da fundação e a representou no ato."

O advogado dos sócios brasileiros da VarigLog, Marcello Panella, do escritório Thiollier Advogados, afirmou que pretende enviar a ata da reunião para a 17ª Vara Cível de São Paulo, onde tramita o processo de dissolução societária dos sócios brasileiros e estrangeiros da VarigLog. "A comprovação da falsificação anula todos os atos praticados por essa nova diretoria." A assembléia nomeou para o conselho os empresários Paulo de Tarso Vianna Silveira e Ricardo Vastella Júnior e o consultor Eduardo Artur Rodrigues Silva.

Base aliada tenta evitar depoimento de Roberto Teixeira

A base aliada do governo no Senado descartou ontem ouvir o advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, na Comissão de Infra-Estrutura sobre o caso Varig. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o depoimento de Denise Abreu, ex-diretora da Anac, não indicou irregularidade na atuação do escritório de Teixeira, que é compadre do presidente Lula.

"O assunto está completamente esgotado. No depoimento ficou demonstrado que a Denise tem uma questão pessoal com a filha do Roberto Teixeira [Valeska], mas isso não vem ao caso. Ela também não mostrou nada que evidencie uma postura irregular do governo. O Roberto Teixeira não precisa vir."

Já a oposição estuda encaminhar ao Ministério Público cópia dos documentos apresentados por Denise como prova de que houve pressão do governo para permitir a venda da Varig à VarigLog. Os oposicionistas não irão insistir em convocar a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) a depor temendo dar a ela palanque como ocorreu no caso do dossiê anti-FHC.

"Por enquanto, não, vamos construir as evidências devagarinho. A Erenice [Guerra, secretária-executiva da Casa Civil], dependendo do que o Teixeira disser, está com um pé dentro, a Dilma é preciso construir evidências. Trazer agora é dar palanque", disse José Agripino Maia (RN), líder do DEM.

A comissão notificou ontem o advogado e os sócios brasileiros da VarigLog para que prestem depoimento na próxima quarta-feira. A assessoria de imprensa do escritório de Teixeira informou que ele sofreu uma cirurgia de angioplastia, deixou o hospital ontem e está em recuperação. Não há informação sobre se irá atender ao convite dos senadores.

Em nota divulgada anteontem, o escritório do advogado informou que "a única pressão exercida na Anac durante o caso Varig foi feita pela Justiça". Denise respondeu ontem, também por meio de nota e de forma lacônica. "Contra fatos não há argumentos."

A pergunta de 418 milhões de dólares

A pergunta de 418 milhões de dólares

Observação deste site:

A pergunta da revista Veja desta semana é muito boa e a reportagem também. Entretanto, eu acho que há uma outra pergunta melhor ainda: Por que SOMENTE AGORA surgiram estas denúncias? Denise Abreu poderia tê-las feito apenas pouco tempo depois de ter deixado seu cargo na ANAC, a partir do momento que tivesse notado que para ela, neste governo não haveria mais nada - ela estava frita. Quanta coragem é essa, agora, de outros diretores que também foram afastados da ANAC de virem a público corroborar as denúncias da ex-companheira de trabalho? Não teria sido por falta de denúncias sobre suspeitas (fundamentadíssimas) de irregularidades na transação tanto na de compra como na de venda da VARIG feitas em vários meios de comunicação, de muitas maneiras e por bastante gente (aqui vai um exemplo:http://acidentetam2007.blogspot.com/2008/06/genocdio-legal.html). Por que só agora? Não, eu não vou responder a esta pergunta, por enquanto. Deixo que os leitores reflitam sobre o tema...

Rebecca Santoro

SEGUE MATÉRIA DA VEJA:

A pergunta de 418 milhões de dólares

Felipe Patury e Fábio Portela

VEJA - 11 de junho de 2008

Por que a proposta de 738 milhões da TAM pela Varig foi recusada e a de 320 milhões da Gol foi aceita?

De todas as indagações sobre as circunstâncias que cercaram a venda da Varig para a Gol, uma parece ser a de resposta mais difícil. Por que, tendo uma oferta de 1,2 bilhão de dólares pela companhia feita pela TAM, a VarigLog, então dona da Varig, optou por uma proposta de 320 milhões de dólares? Pela simples aritmética, essa resposta vale 900 milhões de dólares. A suspeita, no entanto, é a de que a busca dessa explicação pode trazer à tona fatos desabonadores para altas autoridades do governo Lula e para o próprio presidente, cujo nome foi usado por interessados no negócio – em especial por aqueles que conseguiram que a venda fosse feita ao comprador que oferecia menos.

O documento cujo trecho ilustra a página ao lado mostra que a TAM chegou a oficializar por escrito sua proposta em que aceita a avaliação inicial de 1,2 bilhão de dólares. A proposta andou. Foram feitas as diligências financeiras próprias desse tipo de negociação e a TAM decidiu que, para prosseguir, estaria disposta a desembolsar 738 milhões de dólares para se tornar dona da tradicional marca Varig e de seu patrimônio. Pela simples aritmética, a diferença inicial de 900 milhões de dólares cai para 418 milhões. Mas isso não muda em nada o valor da resposta sobre por que a pior oferta foi a vencedora.

Por quê? Uma reportagem do jornal Estado de S. Paulo, publicada na última quarta-feira, começou a responder à pergunta de 418 milhões de dólares e a outras que cercam a operação, mas o enigma não terá solução satisfatória sem que se abram investigações sobre as circunstâncias da transação. O que existe são versões. A primeira é a de Marco Antonio Audi, líder dos três empresários brasileiros proprietários da VarigLog, empresa então dona da Varig. Ele contou ao jornal paulista que foi pressionado a fechar o negócio pela pior oferta por seu sócio estrangeiro na empreitada, um chinês chamado Lap Chan, representante do fundo americano de investimento Matlin Patterson. Até aqui se tem apenas uma confusão empresarial difícil de entender e chata de ler até mesmo em páginas especializadas em negócios.

Ocorre que, como em quase todos os países do mundo, no Brasil as transações envolvendo empresas aéreas só deslancham quando elas recebem sinal verde de órgãos do governo e da agência reguladora da atividade, no caso a Anac – Agência Nacional de Aviação Civil. A tendência natural e esperada dos empresários nesses casos é procurar advogados com experiência e "trânsito" no governo e na agência reguladora. Audi diz que fez uma pesquisa de mercado e decidiu-se pelo nome do advogado paulista Roberto Teixeira, que vem a ser um amigo de trinta anos e compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse ponto, o que parecia ser apenas uma história de um negócio privado nebuloso começa a ter, segundo os relatos publicados pelo Estado de S. Paulo, as feições de uma transação mais complexa, com tentáculos públicos, um daqueles casos típicos de Brasília que envolvem favores e empurrões oficiais vindos de cima em troca de não se sabe bem o quê.

Entra em cena a ex-diretora da Anac Denise Abreu, demitida do cargo no ano passado no auge das repercussões negativas do caos aéreo para o governo. Denise, militante de esquerda na juventude, alinhada, portanto, com o atual governo, contou aos repórteres do jornal ter sido pressionada pelo governo, em especial por Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil, para cortar caminhos em favor do grupo que queria vender a Varig para a Gol pela pior proposta. As pressões, na verdade, antecederam a venda da Varig para a Gol, pois era preciso antes legitimar a própria compra da VarigLog para o grupo de empresários liderados por Marco Antonio Audi, que, como se viu acima, tinha como sócio endinheirado um chinês com capital americano.

A Anac relutava em chancelar a transação, pois havia a suspeita clara de que Audi e companhia eram apenas testas-de-ferro dos americanos. Os brasileiros estariam no negócio somente para atender ao Código Brasileiro de Aeronáutica, que impede o controle acionário de empresas aéreas por estrangeiros. Denise Abreu conta então que, embora dirigisse uma agência reguladora, por princípio independente do executivo, recebeu pressões para ignorar a lei e aprovar rapidamente o negócio, sem verificar as credenciais nacionais do capitalista comprador. Dilma Rousseff teria sido o instrumento do governo nessas pressões. "Numa reunião, a ministra se insurgiu contra as (duas) exigências, dizendo que isso não era da alçada de uma agência reguladora, mas do Banco Central e da Receita", afirma Denise.

A ministra Dilma Rousseff admitiu ter acompanhado com interesse o negócio, mas nega ter pressionado Denise Abreu. Três outros ex-diretores da Anac – Leur Lomanto, Jorge Velozo e Josef Barat – apareceram para corroborar as acusações de Denise Abreu. A mesma atitude teve o brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Infraero. A VEJA, Denise diz ter vindo a público apenas para se proteger. Ela alega ter decidido conceder a entrevista depois que soube da circulação de um dossiê contendo contas bancárias das quais seria a titular. "Enquanto os ataques se limitavam a destruir minha auto-estima profissional e me enxovalhar, mantive-me quieta, embora emocionalmente destruída. Mas quando inventaram um dossiê falso contra mim, colocando em jogo a minha integridade, o quadro mudou. Tenho o dever de proteger a minha imagem e a da minha família."

Antes que se avance na conclusão de que se tratou de uma negociata, é preciso ter em mente que a maneira de trabalhar do governo Lula lembra em muito os tempos autoritários do governo militar. O governo decide que a Varig tem tradição, tem milhares de funcionários e é preciso salvá-la. "A engrenagem abaixo então começa a trabalhar a toda nesse rumo, atropelando as leis e o bom senso", lembra um poderoso ex-ministro do governo dos generais. A observação é boa. Ajuda a entender o interesse e os métodos do governo no caso. Mas não ajuda a compreender por que a proposta pior venceu. Permanecem, portanto, sem explicação as razões pelas quais Audi, seus sócios brasileiros e mesmo os americanos donos do dinheiro e o representante chinês decidiram que não precisavam de 418 milhões de dólares. Volta à cena o advogado Roberto Teixeira, aquele amigo e compadre do presidente Lula.

Segundo Denise Abreu, a ex-diretora da Anac, Teixeira, sua filha Valeska e o marido dela, também advogado, não apenas defendiam seus constituintes, mas o faziam a toda hora lembrando os funcionários de sua intimidade com o presidente da República. "Podemos ir embora, papai já está no gabinete do presidente", teria dito Valeska para demonstrar suas relações privilegiadas com Lula, de quem, de fato, é afilhada.

Em junho de 2006, a Anac finalmente avalizou a venda da VarigLog, legalizando a existência da empresa que viria a ser dona da Varig. Um mês depois, à frente da VarigLog, o então desconhecido Audi é apresentado ao Brasil como um empresário de grande tino comercial ao arrematar a Varig por 24 milhões de dólares – cuja origem, via o chinês Lap Chan, era o fundo americano. Mais uma vez a história estiolaria se não entrasse em cena, de novo, com todo o seu esplendor, o estado regulador. Quanto valia a Varig? Com suas dívidas de 4,8 bilhões de dólares com o governo, não valia nada. Sem as dívidas, valia uma fortuna. O empresário Audi diz que o advogado Teixeira foi o instrumento mais efetivo em Brasília para livrar a Varig das dívidas, tornando-a atrativa no mercado. "Teixeira chegou a sugerir pagamento de propinas a funcionários públicos, mas eu nunca aceitei. Só paguei dinheiro a ele a título de honorários", afirma Audi.

O empresário conta que, em Brasília, o advogado amigo do presidente abria portas com muita facilidade – "como um deus", nas palavras de Audi. Pelos canais de Teixeira, Audi foi recebido pelos ex-ministros Waldir Pires (Defesa) e Luiz Marinho (Trabalho), além da ministra Dilma Rousseff. Com o assessoramento jurídico de Teixeira e de outros escritórios de advocacia, Audi e seus sócios conseguiram se livrar das dívidas bilionárias da velha Varig, estimadas em 4,8 bilhões de dólares. Ficaram apenas com a parte boa – e lucrativa – da companhia: suas rotas internacionais. Logo, apareceram diversos interessados com propostas para comprar a Varig.

A partir desse ponto, o advogado Teixeira e o empresário Marco Antonio Audi, que estiveram do mesmo lado da trincheira no processo de legalização da VarigLog aos olhos da Anac, começam a tomar rumos diferentes na história. O chinês Lap Chan também adquire outros ares, e seus interesses, antes coincidentes com os dos sócios brasileiros, subitamente passam a ser conflitantes com os deles. Audi e o advogado Teixeira, a quem o empresário afirma ter pago, no total, 5 milhões de dólares para resolver os problemas da Varig-Log em Brasília, começam a se estranhar. Qual é a razão da briga, agora que todos conseguiram o que tanto queriam em Brasília? Seja qual for o motivo da cizânia, o certo é que tem sua origem ali a resposta à pergunta de 418 milhões de dólares. O azedume começou justamente quando chegou a melhor hora para todos: a de vender o maior patrimônio da VarigLog, a própria Varig que o grupo arrematara por uma bagatela e planejava desde o começo passar à frente com grande lucro.

O que se sabe é que Audi e seus sócios brasileiros começaram a negociar com a TAM. Lap Chan, com a ajuda de Teixeira, conversava com a Gol. A briga ficou feia. O fundo americano e seu chinês decidiram tomar a empresa de Audi e companhia. Cessaram toda a injeção adicional de recursos e foram à Justiça em busca do bloqueio das atividades da VarigLog. A Justiça entregou o comando da companhia a Lap Chan. Diante disso, a Anac quer agora que o fundo Matlin Patterson reduza sua participação na empresa, atraindo sócios capitalistas brasileiros. A parte mais explosiva da história ainda não é conhecida. Ela tem a ver com os 418 milhões de dólares da diferença entre a proposta da TAM e a da Gol – e trará em seu bojo um escândalo incomensurável se ficar provada a ingerência no episódio do advogado Teixeira, amigo e compadre do presidente da República.

As acusações contra Teixeira

Nas negociações que envolveram a Varig e a VarigLog, Roberto Teixeira teria tido atuação muito mais destacada que a de advogados comuns. Além de cuidar de processos jurídicos, ele teria tratado de assuntos relativos às empresas com pelo menos quatro ministros e apresentado seus clientes a três deles.

Como o caso abalroou o governo

Compadre de Lula, Roberto Teixeira pode ter extrapolado em sua função de advogado no caso Varig. Ele é acusado de ter feito tráfico de influência.

25 de janeiro de 2006

À beira da falência, a Varig vende sua subsidiária de transporte de carga, a VarigLog, ao fundo americano Matlin Patterson e a seus sócios brasileiros por 48 milhões de dólares.

24 de junho de 2006

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprova a venda da VarigLog. A empresa dá um prêmio de 750 000 dólares a Teixeira, a quem atribui o sucesso da operação.

20 de julho de 2006

Assessorada por Teixeira, a VarigLog compra a Varig por 24 milhões de dólares. Fica com as rotas da companhia, mas não herda suas dívidas bilionárias.

28 de março de 2007

Teixeira e o fundo Matlin Patterson planejam a venda da Varig para a Gol por 320 milhões de dólares. A TAM queria comprar o mesmo ativo por 738 milhões de dólares. Foi preterida.

4 de abril de 2007

A Casa Civil é acusada de pressionar diretores da Anac a aprovar a legalização da VarigLog apesar de a maioria de seu capital ser estrangeiro.

Um, dois, três, fogo!

Um, dois, três, fogo!

Coturnonoturno

http://coturnonoturno.blogspot.com/

6 de Junho de 2008

A imprensa pergunta se foi "fogo amigo". A mãe responde que foi "fogo inimigo". Os jornalistas são imbecis? A discussão não é política. A discussão é da área criminal. É da justiça comum, não é da justiça eleitoral. Ela "operou" para que uma empresa americana comprasse a Varig, burlando a lei e gerando comissões de U$ 5 milhões de dólares para o compadre do presidente. Ela ordenou que fosse realizado um negócio lesivo aos cofres públicos. Ela, segundo provas testemunhais, levantou o telefone para desqualificar um funcionário público que defendia os interesses do país e acabar com a sua resistência para favorecer interesses escusos e ilícitos. Ela, a guerrilheira fria e mentirosa, a poderosa chefona, a calculista candidata, a bandida que planejava seqüestros, roubos, "justiçamentos", está envolvida em mais um episódio podre e nojento. "Fogo amigo"? "Fogo inimigo"? Isto importa alguma coisa? Perdemos todos a vergonha na cara? Botem esta senhora no banco dos réus. Com os seus terninhos em tons bebê e seus olhos sem vida, mortos, gélidos, capazes de qualquer crime. Fogo nela. "

MAIS ESCÂNDALO NA VENDA DA VARIG

MAIS ESCÂNDALO NA VENDA DA VARIG

LEIAM AS REPORTAGENS E AS ENTREVISTAS PUBLICADAS NO JORNAL ESTADO DE SÃO APULO E, EM SEGUIDA, LEIAM UM RESUMO PARA RECORDAR QUEM SÃO OS PERSONAGENS ENVOLVIDOS E DETALHES QUE PODEM AJUDAR A COMPREENDER AS ACUSAÇÕES DE DENISE ABREU E DE MARCO ANTÔNIO AUDI.

O Estado de São Paulo

04 de Junho de 2008

Ex-diretora da Anac acusa Casa Civil de favorecer comprador da Varig

Mariana Barbosa e Ricardo Grinbaum

http://www.estado.com.br/editorias/2008/06/04/eco-1.93.4.20080604.2.1.xml

Uma briga entre sócios da empresa de transporte aéreo de cargas VarigLog está trazendo à tona informações que circulavam apenas no submundo dos negócios, relacionadas à venda da Varig, em 2006 e 2007. O fundo de investimentos americano Matlin Patterson e os sócios brasileiros Marco Antônio Audi, Marcos Haftel e Luiz Gallo disputam na Justiça o comando da VarigLog. No bate-boca entre os sócios, surgiram histórias de tráfico de influência, abuso de poder pelo primeiro escalão do governo, acusações de suborno e a elaboração de um dossiê falso. As denúncias envolvem o Palácio do Planalto e o advogado Roberto Teixeira.

Para falar sobre esse tumultuado período da aviação brasileira, a reportagem procurou a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu. Ela deixou o cargo em agosto de 2007, sob pesadas críticas e acusações durante a CPI do Apagão Aéreo. Chegou a ser responsabilizada pelo caos aéreo e pelo acidente da TAM. Também foi acusada de fazer lobby para a TAM. Embora não fosse presidente da agência, por seu estilo agressivo, era considerada a diretora mais forte. E ficou conhecida pela foto publicada no Estado em que aparece fumando um charuto no casamento da filha do colega de agência, Leur Lomanto, em Salvador, no auge do apagão aéreo. Agora, quer dar sua versão dos fatos. “Não consigo mais trabalhar, preciso me defender e contar o que sei”, diz ela, que acredita ter sido alvo de armação. “Eu sequer fumo charuto.”

Denise conta que foi pressionada pela ministra Dilma Rousseff e pela secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, a tomar decisões favoráveis à venda da VarigLog e da Varig ao fundo americano Matlin Patterson e aos três sócios brasileiros. Como a lei brasileira proíbe estrangeiros de ter mais de 20% do capital das companhias aéreas, a diretora queria documentos comprovando a origem de capital e a declaração de renda dos sócios brasileiros para verificar se tinham recursos para a compra. “A ministra não queria que eu exigisse os documentos. Dizia que era da alçada do Banco Central e da Receita e falou que era muito difícil fazer qualquer tipo de análise tentando estudar o Imposto de Renda porque era muito comum as pessoas sonegarem no Brasil.”

Quem representava os compradores da VarigLog e da Varig era o escritório do advogado Roberto Teixeira, amigo do presidente Lula. Na Anac, a filha e o genro de Teixeira, os advogados Valeska Teixeira e Cristiano Martins, circulavam livremente, conta Denise. Ela descreve a atuação de Valeska como truculenta. “Ela liga direto da reunião para o pai. Sabe pressão psicológica? Ao fim da reunião, ela diz: agora temos de ir embora porque papai já está no gabinete do presidente Lula.”

Outro personagem importante desse período da aviação brasileira, o empresário Marco Antônio Audi, sócio da VarigLog, também falou sobre o episódio. Hoje afastado da gestão da VarigLog pela Justiça de São Paulo - que acusa ele e dois sócios de serem “laranjas” do fundo americano -, Audi diz que só foi possível aprovar a compra da VarigLog pela influência de Teixeira no governo e na Anac. “Paguei US$ 5 milhões ao Roberto Teixeira para cuidar do caso”, diz Audi.

Com a aprovação da compra da VarigLog pelo fundo Matlin e seus sócios brasileiros, eles puderam levar a Varig, em leilão, por US$ 24 milhões. Meses mais tarde, a empresa foi revendida à Gol, por US$ 320 milhões.

Hoje, Teixeira advoga para o maior inimigo de Audi, Lap Chan, representante do Matlin Patterson. “Tenho medo do Roberto Teixeira.”, diz Audi. Durante o processo de dissolução societária na 17ª Vara de São Paulo, o juiz José Paulo Magano viu indícios de “prática de ilícitos civis e criminais, inclusive crime de quadrilha” e determinou que o Ministério Público e a Polícia Federal investiguem os sócios da VarigLog e o escritório de Teixeira. Procurados ao longo da apuração para falar sobre o assunto, a ministra Dilma e o advogado Teixeira não quiseram se manifestar.

'Fui acusada de fazer lobby da TAM'

Mariana Barbosa e Ricardo Grinbaum

http://www.estado.com.br/editorias/2008/06/04/eco-1.93.4.20080604.1.1.xml

A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)Denise Abreu diz que a

ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e sua secretária-executiva, Erenice Guerra, pressionaram a Anac para aprovar a venda da empresa de cargas da Varig, a VarigLog, para o fundo de investimentos americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros.

A sra. diz que foi pressionada durante seu período na Anac. O que aconteceu?

Em abril de 2006, poucas semanas depois de termos sido empossados, os quatro diretores da Anac foram chamados na Casa Civil para tratar do caso Varig. A análise da ministra-chefe da Casa Civil era que a empresa já estava falida. Nessa reunião, recebemos a determinação de fazer um plano de contingência para não deixar os passageiros desassistidos. Recebemos a instrução de que as linhas internacionais de longo curso deviam ser destinadas à TAM e as da América do Sul à Gol. Ponderamos que não era possível seguir esse rateio no mercado interno, já que outras companhias podiam querer esses destinos.

Qual foi o episódio de maior pressão na Anac?

Enquanto elaborávamos o plano de contingência da Varig, a agência estava avaliando a transferência acionária da VarigLog. Em janeiro, a VarigLog havia sido comprada pelo fundo americano Matlin Patterson, em sociedade com a Volo do Brasil, dos brasileiros Marco Audi, Luiz Gallo e Marco Haftel. Eles tinham uma tal de autorização prévia de funcionamento jurídico dada pelo antigo DAC. Como relatora do processo, descobri que não havia na legislação essa figura da autorização prévia. Revimos a autorização e expedimos um ofício com novas exigências, para podermos comprovar a origem do capital e também, por meio de declarações de Imposto de Renda, se os sócios brasileiros tinham condição de comprar a companhia. Isso era importante para adequar a operação ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que impede que um estrangeiro tenha mais de 20% de uma companhia aérea nacional.

A diretoria da Anac foi pressionada para aprovar essa transferência de capital da Variglog?

Logo que expedi esse ofício, a sra. Valeska Teixeira, filha de Roberto Teixeira, foi à Anac, no Rio. Teve uma reunião bastante calorosa com o superintendente de serviços aéreos e, aos gritos, dizia que queria falar comigo. Na ocasião, pedi para levá-la à minha sala. Ela disse que divergia dos termos do ofício, que era muito amiga do ministro José Dirceu e afilhada do presidente da República. Eu respondi que isso era bom para a relação pessoal dela, mas não mudava nada. Disse ainda que, se entendesse que eu havia extrapolado das minhas funções de diretora da Anac, deveria interpor um mandado de segurança para o Judiciário decidir quem estava correta. Pouco depois, fomos novamente chamados na Casa Civil e, pela primeira vez, ouvi a ministra Dilma dizer que havia chegado denúncias de que eu e o diretor Jorge Velozo estaríamos fazendo o lobby da TAM. E o diretor-presidente Milton Zuanazzi e o diretor Leur Lomanto estariam fazendo o lobby da Gol. Por causa desse suposto lobby, nós teríamos dividido as linhas internacionais entre as duas empresas. Nós nos insurgimos contra essa afirmação, pois havíamos seguido as orientações da própria Casa Civil. A partir daí percebemos que havia algo estranho acontecendo com relação ao caso Varig.

'Dilma disse que era muito difícil provar origem do dinheiro'

Mariana Barbosa e Ricardo Grinbaum

http://www.estado.com.br/editorias/2008/06/04/eco-1.93.4.20080604.13.1.xml

A ex-diretora da Anac Denise Abreu disse que a ministra Dilma Rousseff pediu a ela para não exigir declaração de Imposto de Renda dos sócios brasileiros da VarigLog - o que seria uma tentativa de averiguar se eram “laranjas” dos investidores estrangeiros - porque no Brasil “é comum sonegar imposto”. A seguir, a continuação da entrevista.

A ministra chegou a cobrá-la pelas exigências de comprovação de origem de capital e de Imposto de Renda dos sócios à VarigLog?

Numa reunião, a ministra se insurgiu contra as duas exigências dizendo que isso não era da alçada de uma agência reguladora, mas do Banco Central e da Receita. Falou ainda que era muito difícil fazer qualquer tipo de análise tentando estudar o Imposto de Renda dos sócios da Volo porque era muito comum as pessoas no Brasil sonegarem imposto. Ela disse também que nunca ia se revelar como se deu a entrada desse dinheiro no País porque poderia haver um contrato de mútuo entre as empresas e que esse contrato, de gaveta, nunca apareceria. Eu respondi que a matéria deveria ser colocada sub judice e os meus colegas já haviam aprovado meu ofício no colegiado da Anac.

Houve alguma ação judicial contra a Anac?

Os representantes da empresa, por meio do escritório do Roberto Teixeira, entraram com uma ação para que a venda da VarigLog fosse aprovada. Eles também entraram com uma representação contra mim no Ministério da Defesa, dizendo que eu fazia lobby pela TAM.

Mas os documentos que a sra. exigia nunca foram apresentados, e mesmo assim a transferência de capital foi aprovada.

Sim. No dia 23 de junho. Fazia uns 15 dias que, por determinação do governo, estávamos despachando na sede do Ministério da Defesa, discutindo o plano de contingência para a Varig. Na sexta-feira 23, quando nós diretores chegamos ao ministério, fomos informados pelo presidente da Anac, Milton Zuanazzi, que teríamos de votar o caso VarigLog naquele dia. A senhora Valeska e o Cristiano Martins (seu marido e sócio) estavam na ante-sala, aguardando a decisão.

Até então a apreciação do caso não estava programada para aquele dia...

Que eu soubesse, não.

Os advogados da VarigLog souberam antes de vocês...

Eu apresentei uma petição para o dr. Milton me dando por impedida de votar. Pela lei, se há uma representação contra uma autoridade que vai decidir, ela é considerada suspeita para votar aquele caso. Poucas horas depois, os advogados da VarigLog apresentaram um protocolo de retirada da representação que haviam feito contra mim no Ministério da Defesa. Aí eu ponderei que havia uma ação judicial tratando dessa matéria e citava nominalmente a mim. Portanto, eu continuava impedida de votar. Aí os advogados da VarigLog foram à Justiça Federal e protocolaram a desistência da ação. Tudo no mesmo dia. Como eles desistiram da ação, infelizmente, a decisão judicial, que havia sido proferida no dia anterior mas ainda não havia sido publicada, passou a não ter valor. O desembargador havia decidido que a Anac estava correta, que tinha o poder de investigar não só a origem do capital, como a capacidade financeira de cada pessoa física.

Não havendo mais impedimento, solicitei uma manifestação da Procuradoria-Geral da Anac. No mesmo dia, apareceu um parecer do procurador João Elídio dizendo que não era competência da Anac exigir os documentos de origem de capital e o Imposto de Renda.

O procurador foi pressionado?

Ele me disse que sim. Contou que ligaram da Casa Civil para ele e ele disse que estava internado. Depois a dra. Erenice ligou no celular dele para perguntar como ele estava de saúde, que ela gostaria muito de mandar o subchefe da Casa Civil visitá-lo no hospital.

Ele estava internado?

Ele disse que estava internado, não fui visitá-lo, não tinha tempo.

Ele foi internado quando soube que tinha que dar o parecer?

Não sei se foi em conseqüência disso, mas foi tudo no mesmo dia. O que eu soube é que, depois de receber o telefonema da dra. Erenice, ele teria saído do hospital e ido a uma reunião na Casa Civil. Pouco depois, ele emitiu seu parecer. Mas, enquanto não chegava o parecer do procurador, eu saí do ministério. Só voltei quando o presidente da Anac me chamou, às 11 da noite, para finalmente votarmos a matéria. No dia seguinte, oficiei a todos, ao Banco Central e à Receita, pedindo que se verificasse a origem de capital e o Imposto de Renda dos sócios da VarigLog. Enquanto eu estava na Anac, não tive resposta.

Por que havia tanta pressa em votar o caso da VarigLog no dia 23?

Não sabíamos à época. Depois, quando a VarigLog comprou a Varig no leilão, é que vimos que uma matéria estava atrelada à outra. Se não aprovasse a transferência acionária da VarigLog, ela não existiria e não poderia participar do leilão.

A sra. também diz que a Anac teve problemas no episódio de venda da Varig. Uma das questões dizia respeito à dúvida se o comprador da Varig herdaria as velhas dívidas da companhia. O que aconteceu?

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Brandão, deu algumas declarações dizendo que a sucessão de dívidas não estava afastada. Ao saber disso, o juiz Ayoub (Luiz Roberto Ayoub, da Vara Empresarial do Rio de Janeiro) solicitou uma audiência com o procurador, em Brasília. O procurador achou que ia receber só o juiz. Mas a diretoria da Anac também foi chamada, além de um assessor da Erenice e alguns jornalistas. Enfim, uma quantidade de pessoas bem maior do que ele imaginava, e ele manteve seu posicionamento. Em poucos dias, ele saiu da procuradoria e foi colocado o procurador Luís Adams. Aí foi emitido um parecer garantindo que não havia sucessão de dívidas.

Como era a atuação dos advogados do escritório Teixeira, Martins e Advogados?

O caso VarigLog/Varig é o caso em que tivemos a participação muito intensa de advogados dentro da Anac. Não lembro de outros casos. Nunca vi o Roberto Teixeira na Anac em Brasília. Sei que ele participou de algumas reuniões no Rio. A filha e o genro iam muito à Anac em Brasília.

E como era a atuação da Valeska?

Era truculenta. Recentemente vi um boletim de ocorrência do Marcos Haftel (sócio brasileiro da VarigLog) contra ela, em que confirma essa truculência. Ela liga da reunião para o pai. Sabe pressão psicológica? Ao final de uma reunião, acompanhada pelo esposo, ela diz: “Agora temos de ir embora porque o papai já está no gabinete do presidente Lula”.

O nome de Roberto Teixeira aparecia nas reuniões da Casa Civil?

Nas reuniões de plano de contingência, ou para aprovar ou não a VarigLog, sobre transferência do cheta da Varig, em várias oportunidades, ouvimos a Erenice falando com o Zuanazzi sobre o tema e se referindo a alguém como “papai”. Ou a Erenice e a ministra Dilma dizendo uma para a outra: “Porque o papai precisa analisar”. Eu só sabia que todos nós que estávamos na reunião não éramos “papai”.

Como eram essas reuniões na Casa Civil. Quem convocava?

O Milton nos comunicava que a ministra Dilma havia convocado a reunião e deveríamos participar, como colegiado.

Tecnicamente, era função da ministra ou a senhora sentia que havia uma ingerência indevida?

Tecnicamente, uma agência reguladora não está vinculada ao governo. A lei da Anac é clara e dá autonomia funcional, administrativa e de gestão à agência.

Na prática, a ministra mandava na Anac?

A Anac é um órgão muito grande. Seria uma irresponsabilidade dizer que ela mandava na Anac. Mas existia uma tentativa de monitoramento das ações da diretoria com relação a esse caso: Varig e VarigLog.

A sra. diz que foi vítima de um dossiê falso. Como foi?

Um mês depois da minha saída da Anac, recebi um envelope na casa da minha mãe. Foi preparado como um dossiê, só com informações falsas. Fui ao meu advogado e pedi para que a documentação fosse levada para a Polícia Federal investigar quem elaborou o dossiê. Demos entrada na PF e o caso foi remetido à Polícia Civil de São Paulo, para investigar crimes de calúnia e tentativa de extorsão.

O que tinha no dossiê?

O dossiê diz que eu teria contas no Uruguai e remeteria dinheiro para Luxemburgo. E teria usado cartões de crédito para fazer saques em dinheiro e pagar eventos onde teria me encontrado com o coronel Velozo e o Anchieta (Anchieta Hélcias, vice-presidente do Sindicato Nacional de Empresas Aeroviárias, ligado à TAM). Ao ler o dossiê, passei a entender uma série de questionamentos que recebi de deputados durante a CPI do Apagão Aéreo e que na hora eu não havia entendido. Também entendi por que, em 2006, a ministra Dilma afirmou que eu e o Velozo fazíamos lobby para a TAM e o Leur e o Zuanazzi fariam para a Gol.

A sra. tem alguma suspeita da autoria do dossiê?

Eu relatei os inúmeros tumultos ao longo do processo, que podem apontar o caminho para a polícia fazer a investigação. Agora cabe ao delegado fazer o link e chegar às suas conclusões.

Sua suspeita é que seria alguém que teve o interesse contrariado durante sua gestão na Anac?

Com certeza.

O que sempre se falou é que a sra. agia em nome dos interesses da TAM e que tem um irmão que advogou para a TAM. Qual é a sua relação com a TAM?

Eu não tenho relação com a TAM. Jamais recebi qualquer benefício da empresa. Meu irmão foi advogado - e isso descobri a posteriori - muito antes de imaginar que eu, procuradora do Estado de São Paulo, iria trabalhar no governo do presidente Lula e, depois, seria indicada para uma agência que ainda não havia nascido. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República julgou esse caso, recentemente, e arquivou a questão de ter irmão advogado e disse que não há nenhuma conduta antiética.

'Influência de Teixeira foi 100% decisiva'

Mariana Barbosa e Ricardo Grinbaum

http://www.estado.com.br/editorias/2008/06/04/eco-1.93.4.20080604.14.1.xml

Entrevista - Marco Antônio Audi: empresário e um dos sócios brasileiros na compra da VarigLog.

Acusado pela Justiça paulista de ter sido “laranja” do fundo americano Matlin Patterson para comprar a VarigLog e a Varig, o empresário Marco Antônio Audi refuta as denúncias. Mas diz que, desde o início, sabia das dificuldades que ia enfrentar para conseguir a aprovação legal para a compra das empresas.

Audi diz que contratou o advogado Roberto Teixeira e combinou um pagamento de US$ 5 milhões para que ele resolvesse o problema - um valor muito mais alto do que os honorários de outros advogados, segundo o próprio Audi. “Não sei o que o Roberto Teixeira negociou. Eu só sei que investi nele, ele tinha de trazer resultados e trouxe. Sua influência foi 100% decisiva.” A seguir, os principais trechos da entrevista.

O juiz Magano, da 17.ª Vara Cível de São Paulo, diz que você e os outros dois sócios brasileiros são laranjas do Lap Chan, sócio do fundo Matlin Patterson.

Não é verdade. A idéia de comprar a VarigLog foi minha e eles acreditaram que o negócio ia dar certo e toparam. Eu propus para o Lap investir via empréstimo. Eu queria ficar com 20% e com toda a gestão. E eu falei para ele que tínhamos de achar outros sócios brasileiros que fiquem com o restante, por causa da lei. E ele me indicou o Marcos Haftel e o Luiz Gallo. Mas não como laranjas. Era uma sociedade normal.

Como o sr. conheceu o advogado Roberto Teixeira?

Assumimos a VarigLog em janeiro de 2006. E logo começou uma pressão muito grande de todo o pessoal da Varig e também da concorrência. Aí, em fevereiro, comecei a procurar um advogado muito bom de direito regulatório, pois precisávamos aprovar a transferência de capital da empresa. Uns amigos me indicaram o Roberto Teixeira. Eu não tinha a menor idéia de que ele era parente, compadre do presidente Lula. Tive empatia com ele. Ele me convenceu de que seria a pessoa certa. Na época, o escritório dele era muito simples, metades das luzes estavam apagadas por economia.

O que ele falou para te convencer?

“Eu vou provar para você que tenho influência no governo e um acesso muito forte ao DAC (Departamento de Aviação Civil).” Na época não era nem Anac. Contou o caso da Transbrasil falando que tinha conseguido segurar a briga com a Gol, que queria as áreas da Transbrasil nos aeroportos.

Quais foram os honorários do escritório Teixeira e Martins?

Era misto de horas trabalhadas e uma taxa de sucesso que, se não me engano, era de US$ 800 mil a US$ 1 milhão. Do contato até a aprovação da VarigLog foram US$ 5 milhões. Está tudo contabilizado, pago com transferência bancária ou cheque nominal cruzado para a empresa dele.

Não é muito?

Não é pouco. É um advogado muito caro.

Ele chegou a citar em algum momento que teria de gastar algum dinheiro com propina?

Se ele gastou esse dinheiro com alguma coisa assim, não tenho conhecimento. Por algumas vezes, ele tentou me falar que certas coisas facilitariam muito, mas nunca aceitei.

Como ele “tentava falar”?

Você sabe que tem mil maneiras de dizer bom dia. E ele me disse “bom dia”.

Você pagou o que ele estava pedindo, pois ele falou que resolveria seu problema.

E resolveu tudo. Mas agora tenho esse monstro contra mim.

A aprovação da estrutura societária da VarigLog na Anac saiu no dia 23 de junho, logo depois de a VarigLog apresentar uma proposta para comprar a Varig...

Realmente, quando ficou claro que éramos a única esperança para a compra da Varig, foi quando saiu a aprovação da VarigLog. Não sei o que o Roberto Teixeira negociou. Eu só sei que investi nele, ele tinha de trazer resultados e trouxe.

Sua influência foi decisiva?

Cem por cento decisiva.

Como era o poder dele? Onde ele era mais influente? Na Anac, no Planalto?

Ele me apresentou a várias pessoas. Ao presidente da República, à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), ao ministro Waldir Pires (Defesa), ao Luiz Marinho (Trabalho).

Qual era o propósito das visitas?

Ele me dizia que era importante conhecer fulano de tal agora. Eu pegava o avião e ia lá. Conversava, falava das nossas intenções. Eram encontros 100% formais.

Ele demonstrava intimidade com ministros?

Muita. Não é pouco. Chegava nos ministérios e era reconhecido na recepção. Mandavam subir. Ele tentou várias vezes ter conversa atravessada comigo. Mas neguei todas as investidas. Hoje vejo que era minha inocência. Mas eu nunca deixei ninguém chegar perto da gente. Nossa contabilidade, da Volo, VarigLog e Varig, está aberta para qualquer um.

Quando vocês resolveram comprar a Varig não temiam herdar as dívidas da empresa?

Todos os advogados consultados pela Gol, TAM e outras diziam que ia ter sucessão (das dívidas), mas eu acreditava que não. E o Roberto Teixeira me deu um conforto, dizendo: “Marcos, vamos em frente que não vamos ter sucessão”.

Depois de comprar a Varig, como foi a disputa para obter o cheta (a autorização para funcionamento da companhia)?

Foi outra briga. Contra TAM, Gol, Anac. Foi uma briga muito feia, porque a pressão da TAM e da Gol para a não sobrevivência da Varig era muito forte. Levou seis meses para conseguirmos um novo cheta, pois a Anac dizia que não dava para transferir o cheta da velha Varig. Claro que dava. Mas todos os diretores da Anac eram contra. A gente salvando uma companhia daquela e o regulatório inteiro contra a gente. Alguém precisava ajudar, pois os caras iam nos matar.

E como foi vencida a resistência?

Não tenho dúvida que o Roberto Teixeira usou muito sua influência. Não só na Anac. A Anac estava um casulo para a Varig. A gente foi cumprindo todas as exigências e eles sempre iam pedindo mais coisas. Um dia eu tive uma reunião na Anac e disse, se vocês decidirem não aprovar, eu fecho a Varig em uma semana. Naquela altura, a Varig já estava com 2 mil funcionários, 23 aviões. No dia 14 de dezembro, ganhamos o cheta da Varig. Um dia depois fui ao presidente Lula, com o Lap (Chan). Estava a família feliz inteira, Valeska, Cristiano, Larissa, Roberto Teixeira. A Dilma também.

E poucas semanas depois, os srs. estavam negociando a venda da Varig. Por quê?

Uma semana depois do cheta, o Lap chegou para mim e disse que houve um racha no fundo e que ele não emprestaria mais dinheiro. Ele é muito seco, disse “acabou, não tem conversa”. Ele já tinha emprestado US$ 211 milhões para o projeto Varig e US$ 135 milhões para a VarigLog. Pelo combinado, faltavam ainda US$ 270 milhões para o projeto Varig. Só tínhamos uma opção: vender a Varig, ou as duas empresas iriam quebrar. Juntas, as duas consumiam US$ 20 milhões por mês de caixa.

Quem vocês procuraram?

O Lap, que a essa altura estava muito próximo do Roberto Teixeira, disse que ia falar com o Constantino Junior, da Gol. Fui atrás da TAM. A TAM assinou um memorando de intenções, mas pediu dez dias para avaliar. Tentei segurar a negociação, pois achava que a proposta da TAM era melhor, mas o Lap insistia na proposta da Gol. Ele me apresentou o contrato pronto para assinar. Foi uma pressão enorme. O Lap estava desesperado. Sentei com o Junior uma única vez, num hotel. Ele é habilidoso, calmo, e falou: “Eu saio daqui com o negócio fechado ou você nunca mais vai me ver na vida”. Era pegar ou largar.

Qual foi a participação do Roberto Teixeira nesse negócio?

A foto no elevador do Palácio do Planalto que o Estado publicou na época é reveladora (ver abaixo). O Teixeira era advogado do vendedor e foi a uma reunião com Lula levando o comprador (Gol).

Em um certo momento, Lap Chan recorreu à Justiça dizendo que tinha o direito legal de comprar a parte dos brasileiros na VarigLog e que quem assumiria a empresa seria a Voloex. O que é a Voloex?

A Voloex é uma empresa que foi alaranjada pelo Lap com a ajuda do Roberto Teixeira. Está tudo em uma investigação policial. Eles compraram uma empresa de Santana do Parnaíba, mudaram a razão social, transferiram a sede para a Rua Padre João Manuel, mesma rua do escritório de Roberto Teixeira, e colocaram a irmã do Lap como sócia. Agora, vejam vocês, o Roberto Teixeira, que tanto defendeu a parte nacional e convenceu a Anac que nós não éramos laranjas, ajudou o Lap a criar uma empresa de laranjas para nos substituir. Gozado isso. E, se o Roberto Teixeira hoje diz para o cliente dele que nós somos laranjas, então ele sabia desde lá de trás que nós éramos laranjas? Ou ele agiu em nome do governo ou estava enganando o governo.

Quem está acusando vocês de serem laranjas?

O Lap. Sob a orientação de quem? Um cara como o Roberto Teixeira é um estrategista. Se você falar alguma coisa para ele que ele não queira, ele vira as costas e vai embora. Eu tive de brigar com ele várias vezes. Ele é deus. O que ele quer tem de ser feito ou você não contrata ele.

Você disse que tinha muito medo do Roberto Teixeira. Por quê?

Pelo poder que ele tem. Onde? No governo, na Justiça. As verdades vão aparecer. Talvez seja tarde, e eu esteja morto (não morto, morto), mas morto empresarialmente.

RECORDE, AGORA, QUEM SÃO TODOS ESTES PERSONAGENS:

Por Rebecca Santoro

Em novembro de 2005, a AERO LB, sociedade com participação indireta da TAP (empresa de aviação portuguesa), do fundo nacional Stratus e da GEOCAPITAL (companhia chinesa com sede em Macau), adquiriu do Grupo VARIG – então presidido por Omar Carneiro da Cunha - 90% das ações ordinárias da VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO (VEM) e 95% das ações ordinárias da VARIG LOG, por US$ 62 milhões. A AERO LB, por sua vez, passou 95% da VARIG LOG, por US$ 48,2 milhões, para a Volo do Brasil – empresa criada pela associação dos empresários brasileiros Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luis Eduardo Gallo com o Fundo de Pensão norte-americano Matlin Patterson, representado pelo chinês Lap Chan.

De posse da VARIG LOG, em junho/julho de 2006, o grupo de Lap Chan convidou Omar Carneiro da Cunha, o ex-presidente da VARIG, para a vice-presidência do Conselho de Administração da empresa, com a missão de, em parceria com o advogado Roberto Teixeira – o compadre de Lula -, viabilizar a compra de toda a VARIG. (Está lá, na revista Isto É, de 5/07/2006). Num leilão até hoje contestado, com um plano de desembolso total de US$ 505 milhões, entre dívidas e investimentos, e com um lance de apenas US$ 24 milhões – que foi homologado em horas -, a VARIG LOG, de Lap Chan, como a única empresa a participar do leilão, arrematou a VARIG, em 20/07/2006.

A aquisição deu origem à Aéreo Transportes Aéreos, rebatizada de VRG – a nova VARIG -, criada para assumir os ativos da antiga VARIG e que ficou com, além das as marcas Varig e Rio Sul, com as rotas domésticas e internacionais. A antiga Varig ficou com um avião, com a linha São Paulo-Porto Seguro e com as operações da Nordeste.

O governo petista, que criou todas as dificuldades possíveis e imagináveis para salvar a Varig, teria obtido vantagens, no mínimo curiosas, com a compra da Nova Varig pela Gol (Está lá, no Alerta Total). Algumas delas seriam, por exemplo, o compromisso de a Gol em não cobrar créditos da União e de não reivindicar as perdas financeiras com o apagão aéreo. O empresário Constantino de Oliveira, fundador da GOL e pai do atual presidente da empresa declarou à imprensa que Lula o havia pedido para “dar um jeito na Varig”. Todas as negociações oficiais entre o governo e a empresa foram conduzidas abertamente por dois homens próximos ao presidente: Roberto Teixeira (já citado) e o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. Já as partes ocultas da negociação teriam ficado a cargo do ex-ministro José Dirceu.

Para quem não se lembra, já na CPI do Mensalão, o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) disse, em seu depoimento, que o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza "esteve três ou quatro vezes com o ex-ministro português Antônio Mexia, em nome de José Dirceu, para negociar a Varig", com o objetivo de estabelecer uma parceria com TAP. Não é que a vontade do ex-ministro acabou vindo a prevalecer, pelo menos parcialmente?! TAM e Gol, que sempre priorizaram o mercado paulista, ao contrário da Varig, que fazia vôos reconhecidamente deficitários que integravam cidades de todo o país, foram lucrando e crescendo no espaço deixado pela Vasp e pela Transbrasil. As duas emergentes empresas acabaram, pois, dividindo a VARIG entre si: a Varig e a VarigLog acabaram ficando com a Gol e a VEM (Manutenção e Engenharia) foi adquirida da Varig pela Tap, por U$ 24 milhões.

Cabe lembrar, inclusive, que a posição do governo atual em relação à Varig pode não ter sido por acaso. Primeiro, houve o conflito da empresa com a Consultoria Trevisan, de um dileto amigo de Lula, quando a VARIG foi levada ao pânico ao ser divulgado um plano de parcelamento, em 35 anos, da dívida que a Trevisan tinha com a empresa. Depois, como já foi citado, a Varig teve de se livrar de Roberto Teixeira. Sobre o posicionamento capcioso do governo, o presidente da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e membro do Conselho Nacional de Turismo, Cláudio Magnavita, escreveu um artigo que foi publicado pelo Jornal do Brasil, em 4 de maio de 2005, em que relacionava dados sobre os principais absurdos que vitimaram a Varig, como por exemplo, os fatos de a companhia: 1) ter conseguido, em 2004, um lucro operacional de R$ 430 milhões, depois de ter faturado cerca de R$ 8 bilhões (62% da receita de todas as empresas nacionais juntas); 2) estar voando para o exterior com seus aviões lotados; 3) ter ganho no STJ uma ação contra a União de R$ 3 bilhões, sem conseguir receber o pagamento; e 4) não ter tido o apoio do governo federal como moderador nas relações com a Infraero e de este ter atuado na crise como se “uma parte do mesmo estivesse pró-Gol e a outra pró-Tam.

Sobre Roberto Teixeira, o compadre do presidente Lula, vale lembrar ainda que era ele o advogado da Transbrasil, quando aquela empresa recebeu do governo perto de R$ 400 milhões em ajuda (para Varig, não deu) para sanar a crise em que se encontrava. Mesmo assim a companhia aérea saiu do mercado. Coincidentemente, foi no ano do desaparecimento da Transbrasil que surgiu a Gol, inicialmente com uma frota de apenas 5 aviões distribuídos em rotas diversas e estratégicas pelo país. Em 5 anos a empresa agigantou-se inimaginavelmente. Coincidência mais conveniente essa! E mais: o casal que era dono da Transbrasil, Marise e Antonio Celso Cipriani, saiu ileso da CPI do Banestado, cujo relatório sugeria que ambos fossem investigados pelo Ministério Público.