ESCÂNDALO E JUSTIÇA - AFINAL A ANAC MOSTRA A SERVIÇO DE QUEM TRABALHA.

Por Christina Fontenelle
27 de fevereiro de 2008

O Brasil costumava ser conhecido como o país do “jeitinho” – um bom “plá”, um sorrisozinho, um belo decote, uma “graninha”, um “presentinho” e muita coisa resolvia-se país afora – não se pode deixar de dizer, entretanto, que muitas dessas situações, na verdade, apenas acabavam sendo geradas por causa de regras burras, de leis impraticáveis e, é claro, por falta de “grana”, tanto por parte de quem estava precisando de que se desse o tal “jeitinho” quanto por parte de quem tinha a “autoridade” para dá-lo ou não. De modo que, acabar com o “jeitinho” pondo um fim na maioria de suas causas seria uma vitória para o Brasil.

Não é que o “jeitinho” praticamente acabou sendo, enfim, eliminado do cotidiano da cultura popular? Antes fosse... O que aconteceu é que ele tomou novas formas. Hoje, tudo mudou. O “jeitinho” foi apropriado pelos milionários do país e pela companhia governamental do PT – e de seus aliados e apadrinhados, é claro. Também mudou de nome: virou “jeitaço”, já que o pessoal do aparelhamento não aceita nem presente nem gorjeta que esteja abaixo de, digamos assim, por baixo, 1 mil reais.

Então, temos, na atualidade, o seguinte quadro, por mais incoerente que pareça: 1) nunca houve tantos pobres e gente da chamada classe-média tão endividados, inadimplentes e fora da lei (fazendo gato pra luz, pra internet, vendendo de tudo nas ruas sem pagar imposto – o tal do trabalho informal -, sem pagar condomínio, IPVA, IPTU etc.). Tudo muito mais por força da realidade do que por questão de querer ou mesmo de caráter; e 2) nunca houve “na hissstória dessse paíssss”, tantos ricos (muitos deles incultos e com valores completamente distorcidos novos ricos) explorando e roubando tanto o povo e o dinheiro público – mas tudo dentro da Lei, dentro do “vamos apurar”, do “isso foi um erro, não um crime”, do “suma-se com isso da Imprensa” etc.

É isso: o “jeitinho” fez plástica, foi clonado e virou dois – o “jeitaço” e o “ilegal-pra-sobreviver”. Não vamos falar de bom senso porque ele já faleceu há pelo menos 20 anos por aqui. Se você for pobre ou de classe-média, só lhe restaram duas opções: ou você parte para os escândalos cinematográficos para conseguir que seus direitos sejam respeitados e para que haja um mínimo de bom senso na aplicação de leis, ou parte para a Justiça (enquanto ainda temos o que resta dela). Melhor: faça as duas coisas. Muita gente boa já não tem mais paciência para suportar as imposições legais, institucionais e pseudo-comerciais do noivado entre capitalismo e comunismo (capitalismo de monopólios e de oligopólios transnacionalistas dos amigos do Estado; ou neo-socialismo, como queiram denominar) que se instalou, ao que parece, com pretensões de eternidade, aqui no Brasil.

Temos bons exemplos dessa gente que reage e que, hoje, mata muita gente de vergonha só de pensar em agir de maneira semelhante, mas que no futuro, deverá (ou pelo menos deveria) ser lembrado como tendo sido, com certeza, um dos responsáveis por boa parte da evolução nas conquistas dos direitos do consumidor no Brasil. Se a liberdade vencer, será graças a essa gente. A tal da crise aérea traz boas amostras. E, a partir de agora, passo a relatar um destes casos de reação.

O engenheiro Cezar Marques e sua esposa chegaram, no final do ano passado (2007), de uma viagem ao exterior, pela empresa aérea DELTA, direto no Aeroporto Internacional do Rio Janeiro, de onde deveriam tomar outro avião (por bilhete conjugado) para o Rio Grande do Sul, estado onde vivem. Vindo pela DELTA, e com bilhete internacional conjugado, seria óbvio (e assim o determina a Lei) os dois teriam, cada um, franquia de bagagem de 64 Kg – e não apenas a de 23 kg que é a da franquia nacional. Quando foi fazer o Check-In, entretanto, que no caso era na GOL (posto que, afinal, esta e a TAM são as duas únicas empresas aéreas que restaram para fazer o trajeto RJ-RS, no pleno desenvolvimento capitalista do governo Lula), o engenheiro foi informado de que estava com excesso bagagem, porque, a partir daquele momento já estaria em território brasileiro e que, em assim sendo, deveria submeter-se à franquia nacional. Só no Brasil....

Inconformado – e coberto de razão – Cezar Marques foi procurar, como ele mesmo a mim relatou, o ‘"não sei o que” atual - DAC, ANAC, INFRAERO, ETC’ que existem nos aeroportos brasileiros, quase sempre para dizer o seguinte: “Isto é problema que deve ser resolvido com a Cia. Aérea”. De forma que, segue a sugestão: peçam para sair e pronto!

Continuando. O engenheiro discutiu acaloradamente com um sargento e com um tenente, ambos à paisana. O chefe dos dois, que, segundo Cezar, parecia ser um Ten. Cel., saiu de “finininho”. Sargento e tenente, naturalmente, defendendo o indefensável. Pior: para um governo que lhes “cospe na cara”, mensalmente, cada vez que deposita seus salários e para uma companhia aérea que, no final das contas, também confabulou com o governo para liquidar a maior empresa aérea nacional, mundialmente conhecida por sua eficiência – a VARIG. Chegaram a ameaçar o engenheiro de prisão.

Advertida da confusão, a Cia. Aérea DELTA, pela qual o engenheiro e sua esposa viajavam, fez o que nossos militares, teoricamente, são pagos com o dinheiro do povo para fazer: defendeu o cidadão e comprou a briga de Cezar Marques, entrando em acordo com a GOL para que ele e sua esposa embarcassem sem pagar o excesso - que não era, por lei, afinal, excesso.

Ora, vamos ensinar a missa aos padres e fazer o pedido de que essa gente faça o obséquio de ao menos ler as normas estabelecidas em Lei sobre o setor em que trabalham – se não for pedir muito, é claro:

“normas e limitações estabelecidas pela Lei nº. 7.565, de 19.12.86 Código Brasileiro de Aeronáutica e pela Portaria N.º 676/GC-5, de 13 de Novembro de 2000 do Comando da Aeronáutica do Ministério de Defesa publicada no Diário Oficial da União no 219-E, Seção 1, páginas 10, 11 e 12, de 14 de Novembro de 2000, com a vigência a partir de 01 de Janeiro de 2001, retificada pela Portaria N.º 689/GC-5 de 22 de junho de 2005....

... Art. 39. Nas linhas domésticas em conexão com linhas internacionais, quando conjugados os bilhetes de passagem, prevalecerá o sistema e o correspondente limite de franquia de bagagem, estabelecido para as viagens internacionais."
Este ano, entretanto, o engenheiro Cezar Marques e sua esposa resolveram fazer diferente. Decidiram, depois de comprarem seus respectivos bilhetes de viagem internacional, dirigir-se à ANAC de Porto Alegre para conseguir uma espécie de documento que lhes garantisse que a legislação seria cumprida sem que tivessem que passar pelas desagradáveis discussões por causa de “excesso que não é excesso” de bagagem, quando fossem e quando retornassem da futura viagem ao exterior programada para janeiro-fevereiro de 2008. O engenheiro esteve na ANAC, pessoalmente, tratando do caso e encaminhando alguns e-mail. Esperando resposta que não vinha, entrou em contato, via telefone, com o senhor Carvalho Neto, GER 5, chefe da ANAC do Sul, que, segundo César - um currículo invejável no setor aeronáutico, pelo menos segundo os padrões "lulistas", digamos assim, como se pode comprovar clicando no quadro acima.

Não que o engenheiro tenha ficado surpreso, mas ouviu, de cara, algumas das seguintes preciosidades: “Ninguém reclama disso, só o senhor!!!”; “São as Cias. Aéreas que fazem essas normas!!!”; “O correto seria pagar excesso” etc. Pergunto eu: essa gente sabe ler? Se souber, foi obrigada a ler a legislação aeronáutica? Ou todos estes órgãos avulsos já viraram cabide de emprego descarado mesmo? Ora, não é, definitivamente, o que se espera ouvir de um senhor que possui, inclusive, o título de Membro Honorário da Força Aérea Brasileira.

Mas, o engenheiro Cezar Marques, por benevolência talvez, sentiu-se no dever de responder às afirmações absurdas que ia ouvindo:
- “Só eu reclamo porque, mesmo sendo brasileiro, conheço meus direitos e isso não é motivo para que não se tomem providências”.
- “Se são as Cias. Aéreas que fazem as normas, fechem todos os “não sei o que”, pois está provado que não funcionam, até pela quantidade de acidentes - acidentes com mortes -, atrasos, etc. E isso seria uma enorme economia para os cofres públicos”.
- “O turismo no Brasil, que é a maior parte do PIB de vários países na Europa, não cresce porque o turista é tratado como “lixo”, não tem direito a nada, é assaltado, morto, etc.”

Engraçado foi que o próprio senhor Carvalho Neto da ANAC mencionou, segundo o engenheiro, que “somos obrigados a seguir as normas dos padrões internacionais” de segurança e de procedimentos. Mas, não parece ser o caso quando se trata das normas de bagagens. Esse desrespeito ao que estabelece o contrato de bilhete conjugado de vigem internacional só acontece aqui no Brasil (talvez China, Rússia, Índia sejam também sejam exceções, não sei). Também não parece ser o caso em relação à proibição de que se viaje portando, na bagagem de mão, canivetes, canetas, etc. que lá pelos Estados Unidos já acabou. Sei que estou sendo repetitiva, mas é que também, em qualquer lugar do mundo (talvez com as mesmas exceções acima citadas) a bagagem de mão padrão pode pesar até 18 Kg. Também nesse caso, portanto, não estamos seguindo as normas dos padrões internacionais. De modo que só nos resta supor que o senhor Carvalho Neto tenha omitido algumas palavrinhas na frase proferida, que deveria ter sido: “somos obrigados a seguir as normas - APENAS AS QUE NOS CONVENHAM - dos padrões internacionais” de segurança e de procedimentos.

Depois de acalorada discussão (na íntegra, em link ao final da matéria) Cezar Marques registrou queixa na ANAC, a pedido dos funcionários, via internet. Ao fazê-lo, encontrou mais alguns absurdos que já se tornaram rotineiros nessa nossa república latino-americana-neo-socialista. A página pedia que se digitasse o CPF do reclamante. CPF é registro importante e que só deveria ser obrigatório em processos judiciais e talvez em contratos de aluguel, de prestação de serviços, etc. No caso do registro de queixa na ANAC, bastaria nome, e-mail e/ou identidade. Gastando milhões em reformas de aeroportos superfaturadas, o setor aéreo não conseguiu implantar um sistema on-line, como o possui a Polícia Militar do Distrito Federal, por exemplo, que não peça ao usuário que desabilite seus programas antivírus e anti Pop-Ups para que possa registrar sua queixa – o que, no caso do formulário online da ANAC, deve ser feito com apenas 1600 caracteres (incluindo os espaços entre as palavras) - espaço que, muitas vezes, pela complexidade das ocorrrências, é insuficiente. Outro problema: não se pode nem copiar e nem colar no tal formulário online, de modo que, se demorar muito a descrever seu problema, o usurário será desconectado e terá que começar a escrever tudo outra vez. A página também pede endereço para correspondência – já não pediram o e-mail?

Enfim, a reclamação foi registrada, no dia 2 de janeiro deste ano, com a observação de que se não fosse respondida em prazo de 3 dias, Cezar marques iria apelar para a Justiça (ou ao que ainda nos resta dela).

No dia seguinte, veio a primeira manifestação do chefe da ANAC de Porto Alegre:

Vocês acham que o cara da ANAC resolveu o problema do senhor Cezar Marques? É claro que não, é obvio. De modo que ele mesmo redigiu um documento que apresentou ao Ministério Público (e que foi por lá adequado aos termos jurídicos, como se pode ver na figura ao lado), onde pôde, pessoalmente, conversar com o Juiz e conseguir a liminar que obrigava a TAM a embarcá-lo, e à sua esposa (veja nas figuras abaixo), nas conexões necessárias para que saíssem de Porto Alegre e para que lá estivessem de volta, nas datas marcadas em seus bilhetes de passagem internacional, mesmo que estas viessem a ser alteradas pelos donos dos bilhetes, se assim o quisessem, sem que ambos tivessem que pagar nenhum centavo que fosse a mais pelos 64 kg que os bilhetes de viagem internacional conjugados lhes davam direito, ao fazerem as conexões internas, em aeronaves de empresas brasileiras, para retorar à sua residência no Rio Grande do Sul . E assim foi...

Agora, vejam os senhores leitores como são as coisas. O caro membro honorário da aeronáutica - o senhor Carvalho Neto - costuma escrever artigos que são publicados pelo Jornal do Comércio, especialmente no caderno (ou na seção) de OPINIÃO. Não é que num destes artigos, sob o título de "Pacto Apático", publicado em 9 de agosto de 2006, ele termina dizendo (PASMEM!) o seguinte: "O que se vê são os Poderes se digladiando em prol da manutenção de seus benefícios, como se o Poder Público existisse para si mesmo e não para uma sociedade que paga pesados impostos e taxas por precários serviços. Enfim o que mais preocupa é a apatia da sociedade frente à completa derrocada dos ideais Farroupilhas e o desrespeito aos nossos antepassados."

Pelo modo como agiu diante da atitude do senhor engenheiro Cezar Marques, que definitivamente saiu do perfil apático da sociedade, como o disse Carvalho Neto em seu artigo, ao que parece, ou o atual chefe da ANAC do SUL mudou radicalmente de opinião, ou é do tipo de pessoa da qual se costuma dizer que "o que ele diz não se escreve". O problema é que Carvalho Neto escreveu, assinou e publicou. Com a faca e o queijo na mão, ele agiu exatamente como agiam aqueles que, nesse caso pode-se dizer, ousou criticar.

Portanto, caros leitores que por acaso tiverem que viajar para o exterior, a partir de cidades que não sejam São Paulo ou Rio de Janeiro, façam seus escândalos - muitos deles e exijam seus direitos. O brasileiro engenheiro Cezar Marques fez a parte dele. O MP do RS também. TEM MAIS, SE TRABALHAR DIREITINHO, DAQUI A ALGUM TEMPO, TODOS OS PASSAGEIROS QUE TIVEREM BILHETES INTERNACIONAIS E TIVEREM QUE PARTIR DO RJ OU DE SP PARA VOLTAR ÀS SUAS RESIDÊNCIAS NOS OUTROS ESTADOS DO PAÍS SERÃO BENEFICIADOS PELO QUE PODERÁ PASSAR A FAZER PARTE DA LEI -como o MP-RS beneficiou o senhor Marques desta vez. Eu, pela parte que cabe ser categorizada como sendo o que se chama atualmente de Imprensa neste país, também estou fazendo aquilo que deve ser feito: jogando no ventilador um exemplo de atitude de busca de seus direitos que deve ser seguido por todos e um fato que deve ser apurado pelos órgãos competentes para que sejam tomadas providências em relação a esta e a outras questões que tratam do setor aéreo brasileiro!

A esta altura, já deve ter aqueles sarcásticos leitores que estão a pensar que isso é problema de rico que pode viajar para o exterior e que, portanto, que se dane o ricaço com seu probleminha. Para esse tipo de gente, seguem alguns esclarecimentos e algumas recomendações:
- ser rico não é problema para a sociedade, é caso de se comemorar menos um para disputar vagas para filhos em escolas públicas, vagas em leitos e ambulatórios públicos, etc.
- ficar rico com trabalho honesto não é motivo para chacota e sim para que se tenha orgulho de se viver onde esse tipo de pessoa ainda possa existir. Sinal de que restariam esperanças ao sarcástico.
- quando um cara que o sarcástico toma como rico passa a ser tratado, por uma companhia que deveria prestar serviços de alto nível, desta maneira desrespeitosa, é sinal de que você – o sarcástico que se qualifica de pobre – está mais pra lá do que “ferrado”. E que se gente como esse cara que ele chama de rico não começar a reagir e a conseguir que seus direitos sejam respeitados, o sarcástico pode começar a aprender a nadar longas distâncias e em águas turbulentas, porque, para poder levar uma vida digna, terá que atravessar o Atlântico a nado – de preferência para os EUA, fazendo um pit-stop, quem sabe, em Porto Rico (que é uma miniatura dos EUA – piorada, é verdade).

AGORA, PARA TERMINAR, OUÇAM, NOS VIDEOS ABAIXO, A DISCUSSÃO QUE O ENGENHEIRO CEZAR MARQUES E O SENHOR CARAVALHO NETTO, DA ANAC, TIVERAM, POR TELEFONE. CLIQUE NOS FILMES, UM DE CADA VEZ E OUVIRÁ TUDINHO. AS IMAGENS DOS FILMES SÃO APENAS ILUSTRAÇÕES DA CRISE AÉREA, COLOCADAS COMO PANO DE FUNDO, PARA LEMBRAR O QUE ESTÁ POR TRÁS DESTA E DE OUTRAS DISCUSSÕES.

NUM DESSES QUATRO "VIDEOS" APARECE O SENHOR CARVALHO NETO DIZENDO QUE BRASILEIRO QUE DESEMBARCA NA TERRA DOS "HERMANOS" ARGENTINOS TEM A SI PRÓPRIO E À SUA BAGAGEM DESINFETADA - É ISSO MESMO: SOMOS DESINFETADOS!!!!

Christina FontenelleE-mail: chrisfontell@gmail.com

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