sexta-feira, 12 de outubro de 2007

DENISE ABREU - STF mantém quebra de sigilos


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem manter a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu. A abertura dos sigilos foi determinada pela CPI do Apagão Aéreo do Senado. A defesa de Abreu argumentou que não havia nenhuma suspeita de crime “com base em fato concreto”. O ministro Celso de Mello solicitou informações à comissão sobre a decisão e acabou negando o pedido. Mello concluiu que não houve ilegalidade no pedido de quebra dos sigilos. Abreu havia sido chamada a depor na CPI depois que o brigadeiro José Carlos Pereira, então presidente da Infraero, afirmou que ela tentava favorecer um amigo ao defender a transferência dos terminais de cargas de Viracopos, em Campinas, e de Congonhas, em São Paulo, para Ribeirão Preto.

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