A pergunta de 418 milhões de dólares

A pergunta de 418 milhões de dólares

Observação deste site:

A pergunta da revista Veja desta semana é muito boa e a reportagem também. Entretanto, eu acho que há uma outra pergunta melhor ainda: Por que SOMENTE AGORA surgiram estas denúncias? Denise Abreu poderia tê-las feito apenas pouco tempo depois de ter deixado seu cargo na ANAC, a partir do momento que tivesse notado que para ela, neste governo não haveria mais nada - ela estava frita. Quanta coragem é essa, agora, de outros diretores que também foram afastados da ANAC de virem a público corroborar as denúncias da ex-companheira de trabalho? Não teria sido por falta de denúncias sobre suspeitas (fundamentadíssimas) de irregularidades na transação tanto na de compra como na de venda da VARIG feitas em vários meios de comunicação, de muitas maneiras e por bastante gente (aqui vai um exemplo:http://acidentetam2007.blogspot.com/2008/06/genocdio-legal.html). Por que só agora? Não, eu não vou responder a esta pergunta, por enquanto. Deixo que os leitores reflitam sobre o tema...

Rebecca Santoro

SEGUE MATÉRIA DA VEJA:

A pergunta de 418 milhões de dólares

Felipe Patury e Fábio Portela

VEJA - 11 de junho de 2008

Por que a proposta de 738 milhões da TAM pela Varig foi recusada e a de 320 milhões da Gol foi aceita?

De todas as indagações sobre as circunstâncias que cercaram a venda da Varig para a Gol, uma parece ser a de resposta mais difícil. Por que, tendo uma oferta de 1,2 bilhão de dólares pela companhia feita pela TAM, a VarigLog, então dona da Varig, optou por uma proposta de 320 milhões de dólares? Pela simples aritmética, essa resposta vale 900 milhões de dólares. A suspeita, no entanto, é a de que a busca dessa explicação pode trazer à tona fatos desabonadores para altas autoridades do governo Lula e para o próprio presidente, cujo nome foi usado por interessados no negócio – em especial por aqueles que conseguiram que a venda fosse feita ao comprador que oferecia menos.

O documento cujo trecho ilustra a página ao lado mostra que a TAM chegou a oficializar por escrito sua proposta em que aceita a avaliação inicial de 1,2 bilhão de dólares. A proposta andou. Foram feitas as diligências financeiras próprias desse tipo de negociação e a TAM decidiu que, para prosseguir, estaria disposta a desembolsar 738 milhões de dólares para se tornar dona da tradicional marca Varig e de seu patrimônio. Pela simples aritmética, a diferença inicial de 900 milhões de dólares cai para 418 milhões. Mas isso não muda em nada o valor da resposta sobre por que a pior oferta foi a vencedora.

Por quê? Uma reportagem do jornal Estado de S. Paulo, publicada na última quarta-feira, começou a responder à pergunta de 418 milhões de dólares e a outras que cercam a operação, mas o enigma não terá solução satisfatória sem que se abram investigações sobre as circunstâncias da transação. O que existe são versões. A primeira é a de Marco Antonio Audi, líder dos três empresários brasileiros proprietários da VarigLog, empresa então dona da Varig. Ele contou ao jornal paulista que foi pressionado a fechar o negócio pela pior oferta por seu sócio estrangeiro na empreitada, um chinês chamado Lap Chan, representante do fundo americano de investimento Matlin Patterson. Até aqui se tem apenas uma confusão empresarial difícil de entender e chata de ler até mesmo em páginas especializadas em negócios.

Ocorre que, como em quase todos os países do mundo, no Brasil as transações envolvendo empresas aéreas só deslancham quando elas recebem sinal verde de órgãos do governo e da agência reguladora da atividade, no caso a Anac – Agência Nacional de Aviação Civil. A tendência natural e esperada dos empresários nesses casos é procurar advogados com experiência e "trânsito" no governo e na agência reguladora. Audi diz que fez uma pesquisa de mercado e decidiu-se pelo nome do advogado paulista Roberto Teixeira, que vem a ser um amigo de trinta anos e compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse ponto, o que parecia ser apenas uma história de um negócio privado nebuloso começa a ter, segundo os relatos publicados pelo Estado de S. Paulo, as feições de uma transação mais complexa, com tentáculos públicos, um daqueles casos típicos de Brasília que envolvem favores e empurrões oficiais vindos de cima em troca de não se sabe bem o quê.

Entra em cena a ex-diretora da Anac Denise Abreu, demitida do cargo no ano passado no auge das repercussões negativas do caos aéreo para o governo. Denise, militante de esquerda na juventude, alinhada, portanto, com o atual governo, contou aos repórteres do jornal ter sido pressionada pelo governo, em especial por Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil, para cortar caminhos em favor do grupo que queria vender a Varig para a Gol pela pior proposta. As pressões, na verdade, antecederam a venda da Varig para a Gol, pois era preciso antes legitimar a própria compra da VarigLog para o grupo de empresários liderados por Marco Antonio Audi, que, como se viu acima, tinha como sócio endinheirado um chinês com capital americano.

A Anac relutava em chancelar a transação, pois havia a suspeita clara de que Audi e companhia eram apenas testas-de-ferro dos americanos. Os brasileiros estariam no negócio somente para atender ao Código Brasileiro de Aeronáutica, que impede o controle acionário de empresas aéreas por estrangeiros. Denise Abreu conta então que, embora dirigisse uma agência reguladora, por princípio independente do executivo, recebeu pressões para ignorar a lei e aprovar rapidamente o negócio, sem verificar as credenciais nacionais do capitalista comprador. Dilma Rousseff teria sido o instrumento do governo nessas pressões. "Numa reunião, a ministra se insurgiu contra as (duas) exigências, dizendo que isso não era da alçada de uma agência reguladora, mas do Banco Central e da Receita", afirma Denise.

A ministra Dilma Rousseff admitiu ter acompanhado com interesse o negócio, mas nega ter pressionado Denise Abreu. Três outros ex-diretores da Anac – Leur Lomanto, Jorge Velozo e Josef Barat – apareceram para corroborar as acusações de Denise Abreu. A mesma atitude teve o brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Infraero. A VEJA, Denise diz ter vindo a público apenas para se proteger. Ela alega ter decidido conceder a entrevista depois que soube da circulação de um dossiê contendo contas bancárias das quais seria a titular. "Enquanto os ataques se limitavam a destruir minha auto-estima profissional e me enxovalhar, mantive-me quieta, embora emocionalmente destruída. Mas quando inventaram um dossiê falso contra mim, colocando em jogo a minha integridade, o quadro mudou. Tenho o dever de proteger a minha imagem e a da minha família."

Antes que se avance na conclusão de que se tratou de uma negociata, é preciso ter em mente que a maneira de trabalhar do governo Lula lembra em muito os tempos autoritários do governo militar. O governo decide que a Varig tem tradição, tem milhares de funcionários e é preciso salvá-la. "A engrenagem abaixo então começa a trabalhar a toda nesse rumo, atropelando as leis e o bom senso", lembra um poderoso ex-ministro do governo dos generais. A observação é boa. Ajuda a entender o interesse e os métodos do governo no caso. Mas não ajuda a compreender por que a proposta pior venceu. Permanecem, portanto, sem explicação as razões pelas quais Audi, seus sócios brasileiros e mesmo os americanos donos do dinheiro e o representante chinês decidiram que não precisavam de 418 milhões de dólares. Volta à cena o advogado Roberto Teixeira, aquele amigo e compadre do presidente Lula.

Segundo Denise Abreu, a ex-diretora da Anac, Teixeira, sua filha Valeska e o marido dela, também advogado, não apenas defendiam seus constituintes, mas o faziam a toda hora lembrando os funcionários de sua intimidade com o presidente da República. "Podemos ir embora, papai já está no gabinete do presidente", teria dito Valeska para demonstrar suas relações privilegiadas com Lula, de quem, de fato, é afilhada.

Em junho de 2006, a Anac finalmente avalizou a venda da VarigLog, legalizando a existência da empresa que viria a ser dona da Varig. Um mês depois, à frente da VarigLog, o então desconhecido Audi é apresentado ao Brasil como um empresário de grande tino comercial ao arrematar a Varig por 24 milhões de dólares – cuja origem, via o chinês Lap Chan, era o fundo americano. Mais uma vez a história estiolaria se não entrasse em cena, de novo, com todo o seu esplendor, o estado regulador. Quanto valia a Varig? Com suas dívidas de 4,8 bilhões de dólares com o governo, não valia nada. Sem as dívidas, valia uma fortuna. O empresário Audi diz que o advogado Teixeira foi o instrumento mais efetivo em Brasília para livrar a Varig das dívidas, tornando-a atrativa no mercado. "Teixeira chegou a sugerir pagamento de propinas a funcionários públicos, mas eu nunca aceitei. Só paguei dinheiro a ele a título de honorários", afirma Audi.

O empresário conta que, em Brasília, o advogado amigo do presidente abria portas com muita facilidade – "como um deus", nas palavras de Audi. Pelos canais de Teixeira, Audi foi recebido pelos ex-ministros Waldir Pires (Defesa) e Luiz Marinho (Trabalho), além da ministra Dilma Rousseff. Com o assessoramento jurídico de Teixeira e de outros escritórios de advocacia, Audi e seus sócios conseguiram se livrar das dívidas bilionárias da velha Varig, estimadas em 4,8 bilhões de dólares. Ficaram apenas com a parte boa – e lucrativa – da companhia: suas rotas internacionais. Logo, apareceram diversos interessados com propostas para comprar a Varig.

A partir desse ponto, o advogado Teixeira e o empresário Marco Antonio Audi, que estiveram do mesmo lado da trincheira no processo de legalização da VarigLog aos olhos da Anac, começam a tomar rumos diferentes na história. O chinês Lap Chan também adquire outros ares, e seus interesses, antes coincidentes com os dos sócios brasileiros, subitamente passam a ser conflitantes com os deles. Audi e o advogado Teixeira, a quem o empresário afirma ter pago, no total, 5 milhões de dólares para resolver os problemas da Varig-Log em Brasília, começam a se estranhar. Qual é a razão da briga, agora que todos conseguiram o que tanto queriam em Brasília? Seja qual for o motivo da cizânia, o certo é que tem sua origem ali a resposta à pergunta de 418 milhões de dólares. O azedume começou justamente quando chegou a melhor hora para todos: a de vender o maior patrimônio da VarigLog, a própria Varig que o grupo arrematara por uma bagatela e planejava desde o começo passar à frente com grande lucro.

O que se sabe é que Audi e seus sócios brasileiros começaram a negociar com a TAM. Lap Chan, com a ajuda de Teixeira, conversava com a Gol. A briga ficou feia. O fundo americano e seu chinês decidiram tomar a empresa de Audi e companhia. Cessaram toda a injeção adicional de recursos e foram à Justiça em busca do bloqueio das atividades da VarigLog. A Justiça entregou o comando da companhia a Lap Chan. Diante disso, a Anac quer agora que o fundo Matlin Patterson reduza sua participação na empresa, atraindo sócios capitalistas brasileiros. A parte mais explosiva da história ainda não é conhecida. Ela tem a ver com os 418 milhões de dólares da diferença entre a proposta da TAM e a da Gol – e trará em seu bojo um escândalo incomensurável se ficar provada a ingerência no episódio do advogado Teixeira, amigo e compadre do presidente da República.

As acusações contra Teixeira

Nas negociações que envolveram a Varig e a VarigLog, Roberto Teixeira teria tido atuação muito mais destacada que a de advogados comuns. Além de cuidar de processos jurídicos, ele teria tratado de assuntos relativos às empresas com pelo menos quatro ministros e apresentado seus clientes a três deles.

Como o caso abalroou o governo

Compadre de Lula, Roberto Teixeira pode ter extrapolado em sua função de advogado no caso Varig. Ele é acusado de ter feito tráfico de influência.

25 de janeiro de 2006

À beira da falência, a Varig vende sua subsidiária de transporte de carga, a VarigLog, ao fundo americano Matlin Patterson e a seus sócios brasileiros por 48 milhões de dólares.

24 de junho de 2006

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprova a venda da VarigLog. A empresa dá um prêmio de 750 000 dólares a Teixeira, a quem atribui o sucesso da operação.

20 de julho de 2006

Assessorada por Teixeira, a VarigLog compra a Varig por 24 milhões de dólares. Fica com as rotas da companhia, mas não herda suas dívidas bilionárias.

28 de março de 2007

Teixeira e o fundo Matlin Patterson planejam a venda da Varig para a Gol por 320 milhões de dólares. A TAM queria comprar o mesmo ativo por 738 milhões de dólares. Foi preterida.

4 de abril de 2007

A Casa Civil é acusada de pressionar diretores da Anac a aprovar a legalização da VarigLog apesar de a maioria de seu capital ser estrangeiro.

Um, dois, três, fogo!

Um, dois, três, fogo!

Coturnonoturno

http://coturnonoturno.blogspot.com/

6 de Junho de 2008

A imprensa pergunta se foi "fogo amigo". A mãe responde que foi "fogo inimigo". Os jornalistas são imbecis? A discussão não é política. A discussão é da área criminal. É da justiça comum, não é da justiça eleitoral. Ela "operou" para que uma empresa americana comprasse a Varig, burlando a lei e gerando comissões de U$ 5 milhões de dólares para o compadre do presidente. Ela ordenou que fosse realizado um negócio lesivo aos cofres públicos. Ela, segundo provas testemunhais, levantou o telefone para desqualificar um funcionário público que defendia os interesses do país e acabar com a sua resistência para favorecer interesses escusos e ilícitos. Ela, a guerrilheira fria e mentirosa, a poderosa chefona, a calculista candidata, a bandida que planejava seqüestros, roubos, "justiçamentos", está envolvida em mais um episódio podre e nojento. "Fogo amigo"? "Fogo inimigo"? Isto importa alguma coisa? Perdemos todos a vergonha na cara? Botem esta senhora no banco dos réus. Com os seus terninhos em tons bebê e seus olhos sem vida, mortos, gélidos, capazes de qualquer crime. Fogo nela. "

MAIS ESCÂNDALO NA VENDA DA VARIG

MAIS ESCÂNDALO NA VENDA DA VARIG

LEIAM AS REPORTAGENS E AS ENTREVISTAS PUBLICADAS NO JORNAL ESTADO DE SÃO APULO E, EM SEGUIDA, LEIAM UM RESUMO PARA RECORDAR QUEM SÃO OS PERSONAGENS ENVOLVIDOS E DETALHES QUE PODEM AJUDAR A COMPREENDER AS ACUSAÇÕES DE DENISE ABREU E DE MARCO ANTÔNIO AUDI.

O Estado de São Paulo

04 de Junho de 2008

Ex-diretora da Anac acusa Casa Civil de favorecer comprador da Varig

Mariana Barbosa e Ricardo Grinbaum

http://www.estado.com.br/editorias/2008/06/04/eco-1.93.4.20080604.2.1.xml

Uma briga entre sócios da empresa de transporte aéreo de cargas VarigLog está trazendo à tona informações que circulavam apenas no submundo dos negócios, relacionadas à venda da Varig, em 2006 e 2007. O fundo de investimentos americano Matlin Patterson e os sócios brasileiros Marco Antônio Audi, Marcos Haftel e Luiz Gallo disputam na Justiça o comando da VarigLog. No bate-boca entre os sócios, surgiram histórias de tráfico de influência, abuso de poder pelo primeiro escalão do governo, acusações de suborno e a elaboração de um dossiê falso. As denúncias envolvem o Palácio do Planalto e o advogado Roberto Teixeira.

Para falar sobre esse tumultuado período da aviação brasileira, a reportagem procurou a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu. Ela deixou o cargo em agosto de 2007, sob pesadas críticas e acusações durante a CPI do Apagão Aéreo. Chegou a ser responsabilizada pelo caos aéreo e pelo acidente da TAM. Também foi acusada de fazer lobby para a TAM. Embora não fosse presidente da agência, por seu estilo agressivo, era considerada a diretora mais forte. E ficou conhecida pela foto publicada no Estado em que aparece fumando um charuto no casamento da filha do colega de agência, Leur Lomanto, em Salvador, no auge do apagão aéreo. Agora, quer dar sua versão dos fatos. “Não consigo mais trabalhar, preciso me defender e contar o que sei”, diz ela, que acredita ter sido alvo de armação. “Eu sequer fumo charuto.”

Denise conta que foi pressionada pela ministra Dilma Rousseff e pela secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, a tomar decisões favoráveis à venda da VarigLog e da Varig ao fundo americano Matlin Patterson e aos três sócios brasileiros. Como a lei brasileira proíbe estrangeiros de ter mais de 20% do capital das companhias aéreas, a diretora queria documentos comprovando a origem de capital e a declaração de renda dos sócios brasileiros para verificar se tinham recursos para a compra. “A ministra não queria que eu exigisse os documentos. Dizia que era da alçada do Banco Central e da Receita e falou que era muito difícil fazer qualquer tipo de análise tentando estudar o Imposto de Renda porque era muito comum as pessoas sonegarem no Brasil.”

Quem representava os compradores da VarigLog e da Varig era o escritório do advogado Roberto Teixeira, amigo do presidente Lula. Na Anac, a filha e o genro de Teixeira, os advogados Valeska Teixeira e Cristiano Martins, circulavam livremente, conta Denise. Ela descreve a atuação de Valeska como truculenta. “Ela liga direto da reunião para o pai. Sabe pressão psicológica? Ao fim da reunião, ela diz: agora temos de ir embora porque papai já está no gabinete do presidente Lula.”

Outro personagem importante desse período da aviação brasileira, o empresário Marco Antônio Audi, sócio da VarigLog, também falou sobre o episódio. Hoje afastado da gestão da VarigLog pela Justiça de São Paulo - que acusa ele e dois sócios de serem “laranjas” do fundo americano -, Audi diz que só foi possível aprovar a compra da VarigLog pela influência de Teixeira no governo e na Anac. “Paguei US$ 5 milhões ao Roberto Teixeira para cuidar do caso”, diz Audi.

Com a aprovação da compra da VarigLog pelo fundo Matlin e seus sócios brasileiros, eles puderam levar a Varig, em leilão, por US$ 24 milhões. Meses mais tarde, a empresa foi revendida à Gol, por US$ 320 milhões.

Hoje, Teixeira advoga para o maior inimigo de Audi, Lap Chan, representante do Matlin Patterson. “Tenho medo do Roberto Teixeira.”, diz Audi. Durante o processo de dissolução societária na 17ª Vara de São Paulo, o juiz José Paulo Magano viu indícios de “prática de ilícitos civis e criminais, inclusive crime de quadrilha” e determinou que o Ministério Público e a Polícia Federal investiguem os sócios da VarigLog e o escritório de Teixeira. Procurados ao longo da apuração para falar sobre o assunto, a ministra Dilma e o advogado Teixeira não quiseram se manifestar.

'Fui acusada de fazer lobby da TAM'

Mariana Barbosa e Ricardo Grinbaum

http://www.estado.com.br/editorias/2008/06/04/eco-1.93.4.20080604.1.1.xml

A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)Denise Abreu diz que a

ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e sua secretária-executiva, Erenice Guerra, pressionaram a Anac para aprovar a venda da empresa de cargas da Varig, a VarigLog, para o fundo de investimentos americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros.

A sra. diz que foi pressionada durante seu período na Anac. O que aconteceu?

Em abril de 2006, poucas semanas depois de termos sido empossados, os quatro diretores da Anac foram chamados na Casa Civil para tratar do caso Varig. A análise da ministra-chefe da Casa Civil era que a empresa já estava falida. Nessa reunião, recebemos a determinação de fazer um plano de contingência para não deixar os passageiros desassistidos. Recebemos a instrução de que as linhas internacionais de longo curso deviam ser destinadas à TAM e as da América do Sul à Gol. Ponderamos que não era possível seguir esse rateio no mercado interno, já que outras companhias podiam querer esses destinos.

Qual foi o episódio de maior pressão na Anac?

Enquanto elaborávamos o plano de contingência da Varig, a agência estava avaliando a transferência acionária da VarigLog. Em janeiro, a VarigLog havia sido comprada pelo fundo americano Matlin Patterson, em sociedade com a Volo do Brasil, dos brasileiros Marco Audi, Luiz Gallo e Marco Haftel. Eles tinham uma tal de autorização prévia de funcionamento jurídico dada pelo antigo DAC. Como relatora do processo, descobri que não havia na legislação essa figura da autorização prévia. Revimos a autorização e expedimos um ofício com novas exigências, para podermos comprovar a origem do capital e também, por meio de declarações de Imposto de Renda, se os sócios brasileiros tinham condição de comprar a companhia. Isso era importante para adequar a operação ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que impede que um estrangeiro tenha mais de 20% de uma companhia aérea nacional.

A diretoria da Anac foi pressionada para aprovar essa transferência de capital da Variglog?

Logo que expedi esse ofício, a sra. Valeska Teixeira, filha de Roberto Teixeira, foi à Anac, no Rio. Teve uma reunião bastante calorosa com o superintendente de serviços aéreos e, aos gritos, dizia que queria falar comigo. Na ocasião, pedi para levá-la à minha sala. Ela disse que divergia dos termos do ofício, que era muito amiga do ministro José Dirceu e afilhada do presidente da República. Eu respondi que isso era bom para a relação pessoal dela, mas não mudava nada. Disse ainda que, se entendesse que eu havia extrapolado das minhas funções de diretora da Anac, deveria interpor um mandado de segurança para o Judiciário decidir quem estava correta. Pouco depois, fomos novamente chamados na Casa Civil e, pela primeira vez, ouvi a ministra Dilma dizer que havia chegado denúncias de que eu e o diretor Jorge Velozo estaríamos fazendo o lobby da TAM. E o diretor-presidente Milton Zuanazzi e o diretor Leur Lomanto estariam fazendo o lobby da Gol. Por causa desse suposto lobby, nós teríamos dividido as linhas internacionais entre as duas empresas. Nós nos insurgimos contra essa afirmação, pois havíamos seguido as orientações da própria Casa Civil. A partir daí percebemos que havia algo estranho acontecendo com relação ao caso Varig.

'Dilma disse que era muito difícil provar origem do dinheiro'

Mariana Barbosa e Ricardo Grinbaum

http://www.estado.com.br/editorias/2008/06/04/eco-1.93.4.20080604.13.1.xml

A ex-diretora da Anac Denise Abreu disse que a ministra Dilma Rousseff pediu a ela para não exigir declaração de Imposto de Renda dos sócios brasileiros da VarigLog - o que seria uma tentativa de averiguar se eram “laranjas” dos investidores estrangeiros - porque no Brasil “é comum sonegar imposto”. A seguir, a continuação da entrevista.

A ministra chegou a cobrá-la pelas exigências de comprovação de origem de capital e de Imposto de Renda dos sócios à VarigLog?

Numa reunião, a ministra se insurgiu contra as duas exigências dizendo que isso não era da alçada de uma agência reguladora, mas do Banco Central e da Receita. Falou ainda que era muito difícil fazer qualquer tipo de análise tentando estudar o Imposto de Renda dos sócios da Volo porque era muito comum as pessoas no Brasil sonegarem imposto. Ela disse também que nunca ia se revelar como se deu a entrada desse dinheiro no País porque poderia haver um contrato de mútuo entre as empresas e que esse contrato, de gaveta, nunca apareceria. Eu respondi que a matéria deveria ser colocada sub judice e os meus colegas já haviam aprovado meu ofício no colegiado da Anac.

Houve alguma ação judicial contra a Anac?

Os representantes da empresa, por meio do escritório do Roberto Teixeira, entraram com uma ação para que a venda da VarigLog fosse aprovada. Eles também entraram com uma representação contra mim no Ministério da Defesa, dizendo que eu fazia lobby pela TAM.

Mas os documentos que a sra. exigia nunca foram apresentados, e mesmo assim a transferência de capital foi aprovada.

Sim. No dia 23 de junho. Fazia uns 15 dias que, por determinação do governo, estávamos despachando na sede do Ministério da Defesa, discutindo o plano de contingência para a Varig. Na sexta-feira 23, quando nós diretores chegamos ao ministério, fomos informados pelo presidente da Anac, Milton Zuanazzi, que teríamos de votar o caso VarigLog naquele dia. A senhora Valeska e o Cristiano Martins (seu marido e sócio) estavam na ante-sala, aguardando a decisão.

Até então a apreciação do caso não estava programada para aquele dia...

Que eu soubesse, não.

Os advogados da VarigLog souberam antes de vocês...

Eu apresentei uma petição para o dr. Milton me dando por impedida de votar. Pela lei, se há uma representação contra uma autoridade que vai decidir, ela é considerada suspeita para votar aquele caso. Poucas horas depois, os advogados da VarigLog apresentaram um protocolo de retirada da representação que haviam feito contra mim no Ministério da Defesa. Aí eu ponderei que havia uma ação judicial tratando dessa matéria e citava nominalmente a mim. Portanto, eu continuava impedida de votar. Aí os advogados da VarigLog foram à Justiça Federal e protocolaram a desistência da ação. Tudo no mesmo dia. Como eles desistiram da ação, infelizmente, a decisão judicial, que havia sido proferida no dia anterior mas ainda não havia sido publicada, passou a não ter valor. O desembargador havia decidido que a Anac estava correta, que tinha o poder de investigar não só a origem do capital, como a capacidade financeira de cada pessoa física.

Não havendo mais impedimento, solicitei uma manifestação da Procuradoria-Geral da Anac. No mesmo dia, apareceu um parecer do procurador João Elídio dizendo que não era competência da Anac exigir os documentos de origem de capital e o Imposto de Renda.

O procurador foi pressionado?

Ele me disse que sim. Contou que ligaram da Casa Civil para ele e ele disse que estava internado. Depois a dra. Erenice ligou no celular dele para perguntar como ele estava de saúde, que ela gostaria muito de mandar o subchefe da Casa Civil visitá-lo no hospital.

Ele estava internado?

Ele disse que estava internado, não fui visitá-lo, não tinha tempo.

Ele foi internado quando soube que tinha que dar o parecer?

Não sei se foi em conseqüência disso, mas foi tudo no mesmo dia. O que eu soube é que, depois de receber o telefonema da dra. Erenice, ele teria saído do hospital e ido a uma reunião na Casa Civil. Pouco depois, ele emitiu seu parecer. Mas, enquanto não chegava o parecer do procurador, eu saí do ministério. Só voltei quando o presidente da Anac me chamou, às 11 da noite, para finalmente votarmos a matéria. No dia seguinte, oficiei a todos, ao Banco Central e à Receita, pedindo que se verificasse a origem de capital e o Imposto de Renda dos sócios da VarigLog. Enquanto eu estava na Anac, não tive resposta.

Por que havia tanta pressa em votar o caso da VarigLog no dia 23?

Não sabíamos à época. Depois, quando a VarigLog comprou a Varig no leilão, é que vimos que uma matéria estava atrelada à outra. Se não aprovasse a transferência acionária da VarigLog, ela não existiria e não poderia participar do leilão.

A sra. também diz que a Anac teve problemas no episódio de venda da Varig. Uma das questões dizia respeito à dúvida se o comprador da Varig herdaria as velhas dívidas da companhia. O que aconteceu?

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Brandão, deu algumas declarações dizendo que a sucessão de dívidas não estava afastada. Ao saber disso, o juiz Ayoub (Luiz Roberto Ayoub, da Vara Empresarial do Rio de Janeiro) solicitou uma audiência com o procurador, em Brasília. O procurador achou que ia receber só o juiz. Mas a diretoria da Anac também foi chamada, além de um assessor da Erenice e alguns jornalistas. Enfim, uma quantidade de pessoas bem maior do que ele imaginava, e ele manteve seu posicionamento. Em poucos dias, ele saiu da procuradoria e foi colocado o procurador Luís Adams. Aí foi emitido um parecer garantindo que não havia sucessão de dívidas.

Como era a atuação dos advogados do escritório Teixeira, Martins e Advogados?

O caso VarigLog/Varig é o caso em que tivemos a participação muito intensa de advogados dentro da Anac. Não lembro de outros casos. Nunca vi o Roberto Teixeira na Anac em Brasília. Sei que ele participou de algumas reuniões no Rio. A filha e o genro iam muito à Anac em Brasília.

E como era a atuação da Valeska?

Era truculenta. Recentemente vi um boletim de ocorrência do Marcos Haftel (sócio brasileiro da VarigLog) contra ela, em que confirma essa truculência. Ela liga da reunião para o pai. Sabe pressão psicológica? Ao final de uma reunião, acompanhada pelo esposo, ela diz: “Agora temos de ir embora porque o papai já está no gabinete do presidente Lula”.

O nome de Roberto Teixeira aparecia nas reuniões da Casa Civil?

Nas reuniões de plano de contingência, ou para aprovar ou não a VarigLog, sobre transferência do cheta da Varig, em várias oportunidades, ouvimos a Erenice falando com o Zuanazzi sobre o tema e se referindo a alguém como “papai”. Ou a Erenice e a ministra Dilma dizendo uma para a outra: “Porque o papai precisa analisar”. Eu só sabia que todos nós que estávamos na reunião não éramos “papai”.

Como eram essas reuniões na Casa Civil. Quem convocava?

O Milton nos comunicava que a ministra Dilma havia convocado a reunião e deveríamos participar, como colegiado.

Tecnicamente, era função da ministra ou a senhora sentia que havia uma ingerência indevida?

Tecnicamente, uma agência reguladora não está vinculada ao governo. A lei da Anac é clara e dá autonomia funcional, administrativa e de gestão à agência.

Na prática, a ministra mandava na Anac?

A Anac é um órgão muito grande. Seria uma irresponsabilidade dizer que ela mandava na Anac. Mas existia uma tentativa de monitoramento das ações da diretoria com relação a esse caso: Varig e VarigLog.

A sra. diz que foi vítima de um dossiê falso. Como foi?

Um mês depois da minha saída da Anac, recebi um envelope na casa da minha mãe. Foi preparado como um dossiê, só com informações falsas. Fui ao meu advogado e pedi para que a documentação fosse levada para a Polícia Federal investigar quem elaborou o dossiê. Demos entrada na PF e o caso foi remetido à Polícia Civil de São Paulo, para investigar crimes de calúnia e tentativa de extorsão.

O que tinha no dossiê?

O dossiê diz que eu teria contas no Uruguai e remeteria dinheiro para Luxemburgo. E teria usado cartões de crédito para fazer saques em dinheiro e pagar eventos onde teria me encontrado com o coronel Velozo e o Anchieta (Anchieta Hélcias, vice-presidente do Sindicato Nacional de Empresas Aeroviárias, ligado à TAM). Ao ler o dossiê, passei a entender uma série de questionamentos que recebi de deputados durante a CPI do Apagão Aéreo e que na hora eu não havia entendido. Também entendi por que, em 2006, a ministra Dilma afirmou que eu e o Velozo fazíamos lobby para a TAM e o Leur e o Zuanazzi fariam para a Gol.

A sra. tem alguma suspeita da autoria do dossiê?

Eu relatei os inúmeros tumultos ao longo do processo, que podem apontar o caminho para a polícia fazer a investigação. Agora cabe ao delegado fazer o link e chegar às suas conclusões.

Sua suspeita é que seria alguém que teve o interesse contrariado durante sua gestão na Anac?

Com certeza.

O que sempre se falou é que a sra. agia em nome dos interesses da TAM e que tem um irmão que advogou para a TAM. Qual é a sua relação com a TAM?

Eu não tenho relação com a TAM. Jamais recebi qualquer benefício da empresa. Meu irmão foi advogado - e isso descobri a posteriori - muito antes de imaginar que eu, procuradora do Estado de São Paulo, iria trabalhar no governo do presidente Lula e, depois, seria indicada para uma agência que ainda não havia nascido. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República julgou esse caso, recentemente, e arquivou a questão de ter irmão advogado e disse que não há nenhuma conduta antiética.

'Influência de Teixeira foi 100% decisiva'

Mariana Barbosa e Ricardo Grinbaum

http://www.estado.com.br/editorias/2008/06/04/eco-1.93.4.20080604.14.1.xml

Entrevista - Marco Antônio Audi: empresário e um dos sócios brasileiros na compra da VarigLog.

Acusado pela Justiça paulista de ter sido “laranja” do fundo americano Matlin Patterson para comprar a VarigLog e a Varig, o empresário Marco Antônio Audi refuta as denúncias. Mas diz que, desde o início, sabia das dificuldades que ia enfrentar para conseguir a aprovação legal para a compra das empresas.

Audi diz que contratou o advogado Roberto Teixeira e combinou um pagamento de US$ 5 milhões para que ele resolvesse o problema - um valor muito mais alto do que os honorários de outros advogados, segundo o próprio Audi. “Não sei o que o Roberto Teixeira negociou. Eu só sei que investi nele, ele tinha de trazer resultados e trouxe. Sua influência foi 100% decisiva.” A seguir, os principais trechos da entrevista.

O juiz Magano, da 17.ª Vara Cível de São Paulo, diz que você e os outros dois sócios brasileiros são laranjas do Lap Chan, sócio do fundo Matlin Patterson.

Não é verdade. A idéia de comprar a VarigLog foi minha e eles acreditaram que o negócio ia dar certo e toparam. Eu propus para o Lap investir via empréstimo. Eu queria ficar com 20% e com toda a gestão. E eu falei para ele que tínhamos de achar outros sócios brasileiros que fiquem com o restante, por causa da lei. E ele me indicou o Marcos Haftel e o Luiz Gallo. Mas não como laranjas. Era uma sociedade normal.

Como o sr. conheceu o advogado Roberto Teixeira?

Assumimos a VarigLog em janeiro de 2006. E logo começou uma pressão muito grande de todo o pessoal da Varig e também da concorrência. Aí, em fevereiro, comecei a procurar um advogado muito bom de direito regulatório, pois precisávamos aprovar a transferência de capital da empresa. Uns amigos me indicaram o Roberto Teixeira. Eu não tinha a menor idéia de que ele era parente, compadre do presidente Lula. Tive empatia com ele. Ele me convenceu de que seria a pessoa certa. Na época, o escritório dele era muito simples, metades das luzes estavam apagadas por economia.

O que ele falou para te convencer?

“Eu vou provar para você que tenho influência no governo e um acesso muito forte ao DAC (Departamento de Aviação Civil).” Na época não era nem Anac. Contou o caso da Transbrasil falando que tinha conseguido segurar a briga com a Gol, que queria as áreas da Transbrasil nos aeroportos.

Quais foram os honorários do escritório Teixeira e Martins?

Era misto de horas trabalhadas e uma taxa de sucesso que, se não me engano, era de US$ 800 mil a US$ 1 milhão. Do contato até a aprovação da VarigLog foram US$ 5 milhões. Está tudo contabilizado, pago com transferência bancária ou cheque nominal cruzado para a empresa dele.

Não é muito?

Não é pouco. É um advogado muito caro.

Ele chegou a citar em algum momento que teria de gastar algum dinheiro com propina?

Se ele gastou esse dinheiro com alguma coisa assim, não tenho conhecimento. Por algumas vezes, ele tentou me falar que certas coisas facilitariam muito, mas nunca aceitei.

Como ele “tentava falar”?

Você sabe que tem mil maneiras de dizer bom dia. E ele me disse “bom dia”.

Você pagou o que ele estava pedindo, pois ele falou que resolveria seu problema.

E resolveu tudo. Mas agora tenho esse monstro contra mim.

A aprovação da estrutura societária da VarigLog na Anac saiu no dia 23 de junho, logo depois de a VarigLog apresentar uma proposta para comprar a Varig...

Realmente, quando ficou claro que éramos a única esperança para a compra da Varig, foi quando saiu a aprovação da VarigLog. Não sei o que o Roberto Teixeira negociou. Eu só sei que investi nele, ele tinha de trazer resultados e trouxe.

Sua influência foi decisiva?

Cem por cento decisiva.

Como era o poder dele? Onde ele era mais influente? Na Anac, no Planalto?

Ele me apresentou a várias pessoas. Ao presidente da República, à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), ao ministro Waldir Pires (Defesa), ao Luiz Marinho (Trabalho).

Qual era o propósito das visitas?

Ele me dizia que era importante conhecer fulano de tal agora. Eu pegava o avião e ia lá. Conversava, falava das nossas intenções. Eram encontros 100% formais.

Ele demonstrava intimidade com ministros?

Muita. Não é pouco. Chegava nos ministérios e era reconhecido na recepção. Mandavam subir. Ele tentou várias vezes ter conversa atravessada comigo. Mas neguei todas as investidas. Hoje vejo que era minha inocência. Mas eu nunca deixei ninguém chegar perto da gente. Nossa contabilidade, da Volo, VarigLog e Varig, está aberta para qualquer um.

Quando vocês resolveram comprar a Varig não temiam herdar as dívidas da empresa?

Todos os advogados consultados pela Gol, TAM e outras diziam que ia ter sucessão (das dívidas), mas eu acreditava que não. E o Roberto Teixeira me deu um conforto, dizendo: “Marcos, vamos em frente que não vamos ter sucessão”.

Depois de comprar a Varig, como foi a disputa para obter o cheta (a autorização para funcionamento da companhia)?

Foi outra briga. Contra TAM, Gol, Anac. Foi uma briga muito feia, porque a pressão da TAM e da Gol para a não sobrevivência da Varig era muito forte. Levou seis meses para conseguirmos um novo cheta, pois a Anac dizia que não dava para transferir o cheta da velha Varig. Claro que dava. Mas todos os diretores da Anac eram contra. A gente salvando uma companhia daquela e o regulatório inteiro contra a gente. Alguém precisava ajudar, pois os caras iam nos matar.

E como foi vencida a resistência?

Não tenho dúvida que o Roberto Teixeira usou muito sua influência. Não só na Anac. A Anac estava um casulo para a Varig. A gente foi cumprindo todas as exigências e eles sempre iam pedindo mais coisas. Um dia eu tive uma reunião na Anac e disse, se vocês decidirem não aprovar, eu fecho a Varig em uma semana. Naquela altura, a Varig já estava com 2 mil funcionários, 23 aviões. No dia 14 de dezembro, ganhamos o cheta da Varig. Um dia depois fui ao presidente Lula, com o Lap (Chan). Estava a família feliz inteira, Valeska, Cristiano, Larissa, Roberto Teixeira. A Dilma também.

E poucas semanas depois, os srs. estavam negociando a venda da Varig. Por quê?

Uma semana depois do cheta, o Lap chegou para mim e disse que houve um racha no fundo e que ele não emprestaria mais dinheiro. Ele é muito seco, disse “acabou, não tem conversa”. Ele já tinha emprestado US$ 211 milhões para o projeto Varig e US$ 135 milhões para a VarigLog. Pelo combinado, faltavam ainda US$ 270 milhões para o projeto Varig. Só tínhamos uma opção: vender a Varig, ou as duas empresas iriam quebrar. Juntas, as duas consumiam US$ 20 milhões por mês de caixa.

Quem vocês procuraram?

O Lap, que a essa altura estava muito próximo do Roberto Teixeira, disse que ia falar com o Constantino Junior, da Gol. Fui atrás da TAM. A TAM assinou um memorando de intenções, mas pediu dez dias para avaliar. Tentei segurar a negociação, pois achava que a proposta da TAM era melhor, mas o Lap insistia na proposta da Gol. Ele me apresentou o contrato pronto para assinar. Foi uma pressão enorme. O Lap estava desesperado. Sentei com o Junior uma única vez, num hotel. Ele é habilidoso, calmo, e falou: “Eu saio daqui com o negócio fechado ou você nunca mais vai me ver na vida”. Era pegar ou largar.

Qual foi a participação do Roberto Teixeira nesse negócio?

A foto no elevador do Palácio do Planalto que o Estado publicou na época é reveladora (ver abaixo). O Teixeira era advogado do vendedor e foi a uma reunião com Lula levando o comprador (Gol).

Em um certo momento, Lap Chan recorreu à Justiça dizendo que tinha o direito legal de comprar a parte dos brasileiros na VarigLog e que quem assumiria a empresa seria a Voloex. O que é a Voloex?

A Voloex é uma empresa que foi alaranjada pelo Lap com a ajuda do Roberto Teixeira. Está tudo em uma investigação policial. Eles compraram uma empresa de Santana do Parnaíba, mudaram a razão social, transferiram a sede para a Rua Padre João Manuel, mesma rua do escritório de Roberto Teixeira, e colocaram a irmã do Lap como sócia. Agora, vejam vocês, o Roberto Teixeira, que tanto defendeu a parte nacional e convenceu a Anac que nós não éramos laranjas, ajudou o Lap a criar uma empresa de laranjas para nos substituir. Gozado isso. E, se o Roberto Teixeira hoje diz para o cliente dele que nós somos laranjas, então ele sabia desde lá de trás que nós éramos laranjas? Ou ele agiu em nome do governo ou estava enganando o governo.

Quem está acusando vocês de serem laranjas?

O Lap. Sob a orientação de quem? Um cara como o Roberto Teixeira é um estrategista. Se você falar alguma coisa para ele que ele não queira, ele vira as costas e vai embora. Eu tive de brigar com ele várias vezes. Ele é deus. O que ele quer tem de ser feito ou você não contrata ele.

Você disse que tinha muito medo do Roberto Teixeira. Por quê?

Pelo poder que ele tem. Onde? No governo, na Justiça. As verdades vão aparecer. Talvez seja tarde, e eu esteja morto (não morto, morto), mas morto empresarialmente.

RECORDE, AGORA, QUEM SÃO TODOS ESTES PERSONAGENS:

Por Rebecca Santoro

Em novembro de 2005, a AERO LB, sociedade com participação indireta da TAP (empresa de aviação portuguesa), do fundo nacional Stratus e da GEOCAPITAL (companhia chinesa com sede em Macau), adquiriu do Grupo VARIG – então presidido por Omar Carneiro da Cunha - 90% das ações ordinárias da VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO (VEM) e 95% das ações ordinárias da VARIG LOG, por US$ 62 milhões. A AERO LB, por sua vez, passou 95% da VARIG LOG, por US$ 48,2 milhões, para a Volo do Brasil – empresa criada pela associação dos empresários brasileiros Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luis Eduardo Gallo com o Fundo de Pensão norte-americano Matlin Patterson, representado pelo chinês Lap Chan.

De posse da VARIG LOG, em junho/julho de 2006, o grupo de Lap Chan convidou Omar Carneiro da Cunha, o ex-presidente da VARIG, para a vice-presidência do Conselho de Administração da empresa, com a missão de, em parceria com o advogado Roberto Teixeira – o compadre de Lula -, viabilizar a compra de toda a VARIG. (Está lá, na revista Isto É, de 5/07/2006). Num leilão até hoje contestado, com um plano de desembolso total de US$ 505 milhões, entre dívidas e investimentos, e com um lance de apenas US$ 24 milhões – que foi homologado em horas -, a VARIG LOG, de Lap Chan, como a única empresa a participar do leilão, arrematou a VARIG, em 20/07/2006.

A aquisição deu origem à Aéreo Transportes Aéreos, rebatizada de VRG – a nova VARIG -, criada para assumir os ativos da antiga VARIG e que ficou com, além das as marcas Varig e Rio Sul, com as rotas domésticas e internacionais. A antiga Varig ficou com um avião, com a linha São Paulo-Porto Seguro e com as operações da Nordeste.

O governo petista, que criou todas as dificuldades possíveis e imagináveis para salvar a Varig, teria obtido vantagens, no mínimo curiosas, com a compra da Nova Varig pela Gol (Está lá, no Alerta Total). Algumas delas seriam, por exemplo, o compromisso de a Gol em não cobrar créditos da União e de não reivindicar as perdas financeiras com o apagão aéreo. O empresário Constantino de Oliveira, fundador da GOL e pai do atual presidente da empresa declarou à imprensa que Lula o havia pedido para “dar um jeito na Varig”. Todas as negociações oficiais entre o governo e a empresa foram conduzidas abertamente por dois homens próximos ao presidente: Roberto Teixeira (já citado) e o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. Já as partes ocultas da negociação teriam ficado a cargo do ex-ministro José Dirceu.

Para quem não se lembra, já na CPI do Mensalão, o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) disse, em seu depoimento, que o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza "esteve três ou quatro vezes com o ex-ministro português Antônio Mexia, em nome de José Dirceu, para negociar a Varig", com o objetivo de estabelecer uma parceria com TAP. Não é que a vontade do ex-ministro acabou vindo a prevalecer, pelo menos parcialmente?! TAM e Gol, que sempre priorizaram o mercado paulista, ao contrário da Varig, que fazia vôos reconhecidamente deficitários que integravam cidades de todo o país, foram lucrando e crescendo no espaço deixado pela Vasp e pela Transbrasil. As duas emergentes empresas acabaram, pois, dividindo a VARIG entre si: a Varig e a VarigLog acabaram ficando com a Gol e a VEM (Manutenção e Engenharia) foi adquirida da Varig pela Tap, por U$ 24 milhões.

Cabe lembrar, inclusive, que a posição do governo atual em relação à Varig pode não ter sido por acaso. Primeiro, houve o conflito da empresa com a Consultoria Trevisan, de um dileto amigo de Lula, quando a VARIG foi levada ao pânico ao ser divulgado um plano de parcelamento, em 35 anos, da dívida que a Trevisan tinha com a empresa. Depois, como já foi citado, a Varig teve de se livrar de Roberto Teixeira. Sobre o posicionamento capcioso do governo, o presidente da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e membro do Conselho Nacional de Turismo, Cláudio Magnavita, escreveu um artigo que foi publicado pelo Jornal do Brasil, em 4 de maio de 2005, em que relacionava dados sobre os principais absurdos que vitimaram a Varig, como por exemplo, os fatos de a companhia: 1) ter conseguido, em 2004, um lucro operacional de R$ 430 milhões, depois de ter faturado cerca de R$ 8 bilhões (62% da receita de todas as empresas nacionais juntas); 2) estar voando para o exterior com seus aviões lotados; 3) ter ganho no STJ uma ação contra a União de R$ 3 bilhões, sem conseguir receber o pagamento; e 4) não ter tido o apoio do governo federal como moderador nas relações com a Infraero e de este ter atuado na crise como se “uma parte do mesmo estivesse pró-Gol e a outra pró-Tam.

Sobre Roberto Teixeira, o compadre do presidente Lula, vale lembrar ainda que era ele o advogado da Transbrasil, quando aquela empresa recebeu do governo perto de R$ 400 milhões em ajuda (para Varig, não deu) para sanar a crise em que se encontrava. Mesmo assim a companhia aérea saiu do mercado. Coincidentemente, foi no ano do desaparecimento da Transbrasil que surgiu a Gol, inicialmente com uma frota de apenas 5 aviões distribuídos em rotas diversas e estratégicas pelo país. Em 5 anos a empresa agigantou-se inimaginavelmente. Coincidência mais conveniente essa! E mais: o casal que era dono da Transbrasil, Marise e Antonio Celso Cipriani, saiu ileso da CPI do Banestado, cujo relatório sugeria que ambos fossem investigados pelo Ministério Público.

Controladores responderão a 2 ações por acidente da Gol

Controladores responderão a 2 ações por acidente da Gol

Se tivessem falado a verdade, desde o começo, logo após o acidente com o Boeing da Gol (verdade esta AINDA NÃO REVELADA OFICIALMENTE), e não tivessem querido tirar proveito do acidente para dar início à desmilitarização do controle de trágego aéreo, de olho que estavam na possibilidade (talvez a única - vide como os militares são tratados neste governo) de engordar seus salários, os controladores não estariam, agora, abandonados por aqueles que os instigaram a entrar por esse caminho de insubordinação e de mentiras, carregando nas costas TODO o peso da culpa de uma colisão que, até hoje, não foi adequadamente comprovada, entre o Boeing da Gol e um jatinho Legacy. Há furos (para não dizer abismos) enormes na investigação deste acidente, além de contradições que podem ser vistas claramente em documentos oficiais publicados. Até hoje, nem mesmo os parentes das vítimas sabem quais foram as causas reais do acidente - uma crueldade com essas pessoas.

NOTA da Agência Estado:

Controladores responderão a 2 ações por acidente da Gol

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os controladores de tráfego aéreo envolvidos no acidente com o Boeing da Gol, em 2006, devem responder a dois processos distintos: um na Justiça Militar, por crimes militares, e outro na Justiça Federal, por crime comum. O ministro Cesar Asfor Rocha, vice-presidente do STJ, negou seguimento ao recurso com o qual o Ministério Público Federal (MPF) tentava que o Supremo Tribunal Federal (STF) revisse a decisão.

Os controladores de vôo Felipe Santos dos Reis, Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José dos Santos de Barros foram denunciados junto à Justiça Federal pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo, definido de modo diferente na legislação militar.

Já na ação em curso na Justiça Militar, Felipe, Lucivando e Leandro foram denunciados pelo crime de inobservância de lei, regulamento ou instrução, previsto exclusivamente na legislação militar. Ainda na mesma auditoria, Jomarcelo responde por HOMICÍDIO CULPOSO, que tem igual definição na lei penal comum e na militar.

Carta de um ex-comissário da ex-Varig, hoje aposentado pelo Aerus, ao Ministro do STF

Carta de um ex-comissário da ex-Varig, hoje aposentado pelo Aerus, ao Ministro do STF

O desespero continua e já não é mais notícia. Ninguém liga e o governo não está nem aí. Esta é a história da extinção de mais uma de nossas classes de trabalhadores de classe média, pela prática de genocídio, por via corte de recursos financeiros, sem os quais, hoje, ninguém consegue sobreviver condignamente. A sua classe poderá ser a próxima, pois querem transformar os brasileiros numa multidão de apertadores de parafuso, de cultura e percepção limitada e em consumidores de produtos importados populares. A nova nomenklatura petista e seus aliados é que ficará com o que houver de bom em nossa sociedade – às custas do trabalho de todo o povo brasileiro.

Rebecca Santoro

Excelentíssimo Senhor Gilmar Mendes

Digníssimo Presidente do Supremo Tribunal Federal

Escrevo para dizer-lhe que nós, os aposentados e pensionistas do Fundo Aerus de Seguridade Social, estamos enjaulados, encurralados em nossa essência maior: a de seres humanos. Em todo o País, cerca de 15 mil aposentados e pensionistas do Aerus e ex-funcionários da antiga Varig podem perder seus benefícios e poupanças, depois de terem contribuído para o fundo de pensão durante décadas. Os cortes nos benefícios começaram em abril de 2006 e variam de 50% a 90% do valor do benefício. Isso acontece porque a antiga Varig não só reteve as contribuições pagas pelos funcionários como também deixou de fazer os depósitos devidos. E o Governo Federal, que tinha por obrigação fiscalizar o fundo, não o fez. Tudo isso levou o Fundo Aerus a uma situação de insolvência, provocando o caos financeiro de milhares de famílias brasileiras.

Vivendo nessa situação desesperadora, estamos em metamorfose, em vias de nos transformar em bichos irracionais, minados por um sentimento de rancor e ira, delegando a razão e a ponderação a um plano inferior. Como chegamos a isso? Esta é uma triste história. De um grupo social estável e trabalhador, fomos paulatinamente nos transmutando em párias sociais e sendo engolidos inexoravelmente pelo sistema vigente em nosso País. Ora, se ninguém é diferente ou melhor do que o nosso grupo, porque somos tratados assim pelo Governo Federal?

Com que direito, acobertados pelo Estado, funcionários públicos têm o poder, acima das instituições, de manipular, prorrogar prazos indefinidamente, ignorar pessoas que passaram suas vidas sendo íntegras e corretas, cumprindo com todas as suas obrigações? Para onde está caminhando nossa Pátria? Será que o que fazem conosco é justo? É digno? O que mais precisaremos fazer para nos fazermos ouvir? Para termos nossos direitos respeitados? Será que somente pela baderna é que conseguiremos alguma resposta? Mas não é isso, de maneira nenhuma, que desejamos.

O Judiciário, em todas as principais causas da Humanidade, tem sido o pêndulo maior. Sábia humanidade que, no final de seus desvarios, apela ao hábil, ao impoluto. Portanto, agora que nos encontramos enjaulados, amordaçados, injustiçados, anciãos que sentem a morte a espreitar, sentimos que apenas a Justiça poderá nos ajudar. Todos os dias ficamos sabendo de novos casos de morte ou de completa falência financeira de segurados do Aerus. E porque tudo isto senhor Ministro? Todos os membros desta instância máxima do Judiciário, sobejamente a conhecem: a pendência do dossiê Aerus. Não desejamos nada além de Justiça e correção de desvios.

Atos políticos – ou vinculados a partidos políticos – não estão em nossa pauta. O nosso grito é de civilização e de sobrevivência. Constrangedor para nós – milhares de trabalhadores da antiga Varig, ex-funcionários ativos e aposentados – é implorar, clamar por Justiça, após tantas décadas, sem que nada de errado tivéssemos feito. Podemos apenas ser acusados do “crime” de ter depositado plena confiança em nossas instituições. Foi isso que nos levou a depositar nossas sofridas economias num fundo de pensão que foi saqueado e empobrecido sob os olhos do Governo Federal, ao longo de muitos anos, sem que nada fosse feito para impedir tais desmandos.

'O Estado existe para o indivíduo, e não o indivíduo para o Estado, O Executivo, o Legislativo e o Judiciário são meras delegações a determinadas pessoas, umas eleitas, outras concursadas, para administrar alguns interesses específicos dos cidadãos', já alertava o magno Norberto Bobbio. Os Direitos Fundamentais são a única garantia que possui a sociedade civil, para levar adiante os ideais de Justiça e Liberdade. Por isso nós, do Aerus, colocamos tantas expectativas no aguardo angustiante do julgamento que diz respeito à nossa causa (Processo RE/571969).

Senhor Presidente do STF, as doenças e os gastos com medicamentos estão nos vencendo. A vida está murchando. Estas tristes palavras representam histórias de famílias brasileiras que estão sofrendo, que tiveram sua dignidade aviltada, agredida e desprezada. Temos, contra nós, a marcha de um algoz inexorável: o tempo.

'Em tempos de responsabilidade social, cabe ao Judiciário, assumir também a sua cota-parte, saindo do isolamento, tornando-se social e politicamente relevante ao lutar pela inclusão dessas pessoas, protegendo-as efetivamente em seus direitos fundamentais e, por conseqüência fortalecendo-lhes a crença no valor inquestionável da cidadania.' Essas palavras sabiamente proferidas pelo Senhor Presidente no dia 23 de abril de 2008, quando da posse no cargo máximo do Supremo Tribunal Federal, são nosso único alento na atualidade. Torna-se mais forte um País, assim como suas Instituições, quando podemos ouvir tais citações.

Desejamos, sinceramente, que o período de vossa permanência no comando do Supremo Tribunal Federal reflita a retidão, a competência e o brilhantismo que sempre nortearam a vossa trajetória. Em suas mãos estão as nossas últimas esperanças.

Respeitosamente,

Carlos Edmundo Matzenbacher

Comissário de vôo – Varig

Aposentado Aerus – Joinville – SC

Integrante do grupo de aposentados AERUS no Paraná