Carta de um ex-comissário da ex-Varig, hoje aposentado pelo Aerus, ao Ministro do STF
O desespero continua e já não é mais notícia. Ninguém liga e o governo não está nem aí. Esta é a história da extinção de mais uma de nossas classes de trabalhadores de classe média, pela prática de genocídio, por via corte de recursos financeiros, sem os quais, hoje, ninguém consegue sobreviver condignamente. A sua classe poderá ser a próxima, pois querem transformar os brasileiros numa multidão de apertadores de parafuso, de cultura e percepção limitada e em consumidores de produtos importados populares. A nova nomenklatura petista e seus aliados é que ficará com o que houver de bom em nossa sociedade – às custas do trabalho de todo o povo brasileiro.
Rebecca Santoro
Excelentíssimo Senhor Gilmar Mendes
Digníssimo Presidente do Supremo Tribunal Federal
Escrevo para dizer-lhe que nós, os aposentados e pensionistas do Fundo Aerus de Seguridade Social, estamos enjaulados, encurralados em nossa essência maior: a de seres humanos. Em todo o País, cerca de 15 mil aposentados e pensionistas do Aerus e ex-funcionários da antiga Varig podem perder seus benefícios e poupanças, depois de terem contribuído para o fundo de pensão durante décadas. Os cortes nos benefícios começaram em abril de 2006 e variam de 50% a 90% do valor do benefício. Isso acontece porque a antiga Varig não só reteve as contribuições pagas pelos funcionários como também deixou de fazer os depósitos devidos. E o Governo Federal, que tinha por obrigação fiscalizar o fundo, não o fez. Tudo isso levou o Fundo Aerus a uma situação de insolvência, provocando o caos financeiro de milhares de famílias brasileiras.
Vivendo nessa situação desesperadora, estamos em metamorfose, em vias de nos transformar em bichos irracionais, minados por um sentimento de rancor e ira, delegando a razão e a ponderação a um plano inferior. Como chegamos a isso? Esta é uma triste história. De um grupo social estável e trabalhador, fomos paulatinamente nos transmutando em párias sociais e sendo engolidos inexoravelmente pelo sistema vigente
Com que direito, acobertados pelo Estado, funcionários públicos têm o poder, acima das instituições, de manipular, prorrogar prazos indefinidamente, ignorar pessoas que passaram suas vidas sendo íntegras e corretas, cumprindo com todas as suas obrigações? Para onde está caminhando nossa Pátria? Será que o que fazem conosco é justo? É digno? O que mais precisaremos fazer para nos fazermos ouvir? Para termos nossos direitos respeitados? Será que somente pela baderna é que conseguiremos alguma resposta? Mas não é isso, de maneira nenhuma, que desejamos.
O Judiciário, em todas as principais causas da Humanidade, tem sido o pêndulo maior. Sábia humanidade que, no final de seus desvarios, apela ao hábil, ao impoluto. Portanto, agora que nos encontramos enjaulados, amordaçados, injustiçados, anciãos que sentem a morte a espreitar, sentimos que apenas a Justiça poderá nos ajudar. Todos os dias ficamos sabendo de novos casos de morte ou de completa falência financeira de segurados do Aerus. E porque tudo isto senhor Ministro? Todos os membros desta instância máxima do Judiciário, sobejamente a conhecem: a pendência do dossiê Aerus. Não desejamos nada além de Justiça e correção de desvios.
Atos políticos – ou vinculados a partidos políticos – não estão em nossa pauta. O nosso grito é de civilização e de sobrevivência. Constrangedor para nós – milhares de trabalhadores da antiga Varig, ex-funcionários ativos e aposentados – é implorar, clamar por Justiça, após tantas décadas, sem que nada de errado tivéssemos feito. Podemos apenas ser acusados do “crime” de ter depositado plena confiança em nossas instituições. Foi isso que nos levou a depositar nossas sofridas economias num fundo de pensão que foi saqueado e empobrecido sob os olhos do Governo Federal, ao longo de muitos anos, sem que nada fosse feito para impedir tais desmandos.
'O Estado existe para o indivíduo, e não o indivíduo para o Estado, O Executivo, o Legislativo e o Judiciário são meras delegações a determinadas pessoas, umas eleitas, outras concursadas, para administrar alguns interesses específicos dos cidadãos', já alertava o magno Norberto Bobbio. Os Direitos Fundamentais são a única garantia que possui a sociedade civil, para levar adiante os ideais de Justiça e Liberdade. Por isso nós, do Aerus, colocamos tantas expectativas no aguardo angustiante do julgamento que diz respeito à nossa causa (Processo RE/571969).
Senhor Presidente do STF, as doenças e os gastos com medicamentos estão nos vencendo. A vida está murchando. Estas tristes palavras representam histórias de famílias brasileiras que estão sofrendo, que tiveram sua dignidade aviltada, agredida e desprezada. Temos, contra nós, a marcha de um algoz inexorável: o tempo.
'Em tempos de responsabilidade social, cabe ao Judiciário, assumir também a sua cota-parte, saindo do isolamento, tornando-se social e politicamente relevante ao lutar pela inclusão dessas pessoas, protegendo-as efetivamente em seus direitos fundamentais e, por conseqüência fortalecendo-lhes a crença no valor inquestionável da cidadania.' Essas palavras sabiamente proferidas pelo Senhor Presidente no dia 23 de abril de 2008, quando da posse no cargo máximo do Supremo Tribunal Federal, são nosso único alento na atualidade. Torna-se mais forte um País, assim como suas Instituições, quando podemos ouvir tais citações.
Desejamos, sinceramente, que o período de vossa permanência no comando do Supremo Tribunal Federal reflita a retidão, a competência e o brilhantismo que sempre nortearam a vossa trajetória. Em suas mãos estão as nossas últimas esperanças.
Respeitosamente,
Carlos Edmundo Matzenbacher
Comissário de vôo – Varig
Aposentado Aerus – Joinville – SC
Integrante do grupo de aposentados AERUS no Paraná
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