quarta-feira, 25 de julho de 2007

LULA E SUBORDINADOS DENUNCIADOS NO MPF DO RS

Fonte: Jorge Serrão - ALERTA TOTAL
Lula e subordinados são acusados de homicídio culposo no MPF gaúcho pelas 200 mortes na tragédia da TAM.

Pela primeira vez na história do Brasil, um presidente eleito pelo voto direto é denunciado por homicídio culposo (não intencional). E não foi por causa do assassinato de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André – conforme temor que sempre assombrou a cúpula petista. Advogados gaúchos entraram com uma representação no Ministério Público Federal contra Lula da Silva e seus subalternos, responsabilizando-os pelo caos aéreo e pelas mortes de pelo menos 200 pessoas (confirmadas até agora) no trágico vôo 3054 da TAM.
A ação também lembrou os 154 mortos na tragédia da GOL, nove meses atrás.A representação foi encaminhada no último dia 19, em Porto Alegre, pelos advogados gaúchos Rafael Severino Gama e Karina Pichsenmeister Palma. No MPF do Rio Grande do Sul, a representação recebeu o protocolo PR/RS-SCA 004315/2007. Além de Lula, são “representados” por homicídio culposo os seus assessores: brigadeiro José Carlos Pereira (presidente da Infraero), brigadeiro Juniti Saito (Comandante da Aeronáutica), Milton Zuanazzi (presidente da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil) e Waldir Pires (Ministro da Defesa).
Na tese dos advogados gaúchos, existe “um inequívoco nexo de causalidade entre as inúmeras ações comissivas e omissivas dos representados e a tragédia do vôo 3054”. Na representação, Rafael Gama e Karina Palma justificam seu pedido: “A flagrante e gritante falta de seriedade, deboche, descaso, irresponsabilidade, negligência, com que esta gravíssima situação é tratada demonstra-se criminosa, já que as autoridades supracitadas, responsáveis em diferentes esferas pela aviação civil, estão se omitindo do cumprimento de suas obrigações legais e constitucionais”.Até quinta-feira passada, quando os advogados ingressaram com a representação, o governo mantinha silêncio oficial sobre a tragédia.
O presidente Lula só falou em cadeia de rádio e tevê na sexta-feira à noite. Por isso, os advogados destacaram: “Não bastasse a negligência material citada, há ainda a negligência moral dos representados, que, até o presente momento, quase 48 horas após a maior tragédia da aviação nacional, não vieram a público dizer uma só palavra, seja ela de tranquilização aos usuários do sistema aeroviário, seja ela de pesar pelo incidente, seja ela de consolo aos familiares e amigos dos vitimados e a toda Nação. Pelo contrário, até o presente momento, escondem-se os senhores Luiz Inácio Lula da Silva, Waldir Pires, Juniti Saito, Milton Zuanazzi, e José Carlos Pereira”.
Na representação, os dois advogados gaúchos foram no x do problema: “Do ponto de vista de investimento, obras cosméticas foram priorizadas, relegando-se, a segundo plano, as necessárias melhorias em infraestrutura e equipamentos. Do ponto de vista gerencial da crise, a situação não poderia ser pior. Primeiramente, foram chamados ministros que, embora de confiança do presidente da República, nada sabiam de aviação civil. Depois, arvoraram-se em dar conselhos “experts” internacionais em aviação, como o senhor Guido Mantega, ministro da fazenda, dizendo que não havia crise no setor, mas sim forte crescimento do PIB; e do quilate da senhora Marta Suplicy, aconselhando que as pessoas relaxassem e gozassem, pois depois tudo passa! Não, não passa! A dor dos familiares e amigos das mais de 200 vítimas do incidente com o vôo 3054 da TAM não passa! Muito menos a falta que eles farão!”.
RESPOSTA DO MPF DO RIO GRANDE DO SUL

Prezados Senhores:

Em razão do chamado "foro privilegiado", ou decorrente de prerrogativa de função, o juízo competente para apreciar eventual ação penal (denúncia) ajuizada contra o Presidente da República é o Supremo Tribunal Federal, por força do art. 102, inciso I, alínea 'b', da Constituição Federal.Por conta da regra de competência judicial, o Ministério Público Federal atua perante o STF na pessoa do Sr. Procurador-Geral da República, Membro do MPF com atribuição para analisar a representação criminal formulada por Vossas Senhorias.Assim, não há como o signatário recebê-la em nome do MPF e adotar qualquer encaminhamento, a não ser para a hipótese de, imediatamente, enviá-la ao Sr. Procurador-Geral da República. Assim, solicito que, assim querendo, encaminhem a peça (devidamente assinada e acompanhada de cópia de vossos documentos de identidade) diretamente ao Sr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador-Geral da República, com endereço no SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Brasília/DF - CEP 70050-900. Se preferirem, encaminhem ao signatário a representação (devidamente assinada e acompanhada de cópia de vossos documentos de identidade), para a Procuradoria da República no Município de Bento Gonçalves, sita na Rua Carlos Dreher Filho, 261, Bairro São Francisco, Bento Gonçalves/RS, CEP 95700-000.Alexandre Schneider,Procurador da República.

ÍNTEGRA DA REPRESENTAÇÃO

AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

REPRESENTANTES: Rafael Severino Gama e Karina Pichsenmeister Palma
REPRESENTADOS: José Carlos Pereira, Juniti Saito, Luiz Inácio Lula da Silva , Milton Zuanazzi, e Waldir Pires

EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PROCURADOR FEDERAL

Rafael Severino Gama, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RS sob o número 40.865, e Karina Pichsenmeister Palma, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RS sob o número 51.911, ambos com endereço profissional à Avenida Carlos Gomes, 216/403, Porto Alegre – RS, vêm, perante Vossa Excelência, apresentar representação contra os senhores Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, Waldir Pires, ministro da defesa, Juniti Saito, comandante da aeronáutica, Milton Zuanazzi, presidente da ANAC, e José Carlos Pereira, presidente da INFRAERO, pelos fatos e fundamentos infra expedidos.

Após dez meses da instauração do chamado “caos aéreo”, com o acidente da GOL, que causou a morte de 154 pessoas, absolutamente nada de substancial, e, sobretudo, de proporcional à gravidade do problema foi feito.

O único e lamentável fato novo é que o record de vítimas foi batido pelo incidente do vôo 3054 da TAM: mais de 200 vítimas fatais.

Do ponto de vista de investimento, obras cosméticas foram priorizadas, relegando-se, a segundo plano, as necessárias melhorias em infraestrutura e equipamentos.

Do ponto de vista gerencial da crise, a situação não poderia ser pior. Primeiramente, foram chamados ministros que, embora de confiança do presidente da República, nada sabiam de aviação civil. Depois, arvoraram-se em dar conselhos “experts” internacionais em aviação, como o senhor Guido Mantega, ministro da fazenda, dizendo que não havia crise no setor, mas sim forte crescimento do PIB; e do quilate da senhora Marta Suplicy, aconselhando que as pessoas relaxassem e gozassem, pois depois tudo passa!

Não, não passa!

A dor dos familiares e amigos das mais de 200 vítimas do incidente com o vôo 3054 da TAM não passa! Muito menos a falta que eles farão!

A flagrante e gritante falta de seriedade, deboche, descaso, irresponsabilidade, negligência, com que esta gravíssima situação é tratada demonstra-se criminosa, já que as autoridades supracitadas, responsáveis em diferentes esferas pela aviação civil, estão se omitindo do cumprimento de suas obrigações legais e constitucionais.

Não bastasse a negligência material citada, há ainda a negligência moral dos representados, que, até o presente momento, quase 48 horas após a maior tragédia da aviação nacional, não vieram a público dizer uma só palavra, seja ela de tranquilização aos usuários do sistema aeroviário, seja ela de pesar pelo incidente, seja ela de consolo aos familiares e amigos dos vitimados e a toda Nação. Pelo contrário, até o presente momento, escondem-se os senhores Luiz Inácio Lula da Silva, Waldir Pires, Juniti Saito, Milton Zuanazzi, e José Carlos Pereira.

Há inequívoco nexo de causalidade entre as inúmeras ações comissivas e omissivas dos representados e a tragédia do vôo 3054.

A título meramente exemplificativo, pode-se citar a inversa correlação entre crescimento do setor aéreo (aproximadamente 12% ao ano) e os investimentos realizados em melhorias e manutenção da infraestrutura (diminuição).

Especificamente quanto ao incidente do vôo 3054 da TAM, objeto desta representação, é altamente relevante dizer que, desde de segunda-feira, dia 16 de julho de 2007, após a inauguração das obras feitas na pista do aeroporto de Congonhas, vários pilotos queixaram-se da dificuldade de frenagem, em virtudes de pista encontrar-se muito escorregadia. Tal fato, inclusive, causou o deslizamento de um avião da companhia Pantanal, que foi parar no canteiro central.

1) A extensão da pista principal do aeroporto de Congonhas, sabidamente pequena, 2) a falta de áreas de parada que permitam a um avião de grande porte reduzir a velocidade antes de parar completamente, 3) a inexistência de ranhuras para o escoamento de água na pista em dias de chuva, e 4) o excessivo fluxo aéreo deste aeroporto, são fatores tecnicamente negligenciados pelas autoridades competentes, e que, certamente, possuem relação direta com o trágico incidente.

Ex positis, requerem que seja oferecida denúncia crime contra os representados por homicídio culposo das vítimas do vôo 3054 da TAM.

Termos em que pedem deferimento.

Porto Alegre, 19 de julho de 2008.

Rafael Severino Gama
Karina Pichsenmeister Palma

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